Novo marco fiscal começa a ser analisado após o feriado. Relator fará mudanças à proposta
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou para depois do feriado o início da discussão e votação do novo marco fiscal, que condiciona o aumento dos gastos públicos ao crescimento da arrecadação. O projeto deverá ser encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos e depois votado pelo Plenário. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), admitiu fazer mudanças na proposta ao citar que tem sido procurado para excluir do marco os recursos do Fundeb, do piso salarial da enfermagem e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Transcrição
O NOVO MARCO FISCAL VAI COMEÇAR A SER DISCUTIDO DEPOIS DO FERIADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
O RELATOR JÁ ADMITIU QUE PODERÁ FAZER MUDANÇAS NA PROPOSTA QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Já chegou ao Senado o projeto do novo marco fiscal que vai substituir o Teto de Gastos, que limita o aumento das despesas à inflação. O projeto do governo, no entanto, vincula a elevação dos gastos ao crescimento da arrecadação. Os deputados alteraram a versão original do governo. Entre as mudanças estão gatilhos para a equipe econômica reduzir os gastos que ultrapassarem os limites estabelecidos. Além disso, ficaram dentro do marco os recursos do Fundeb, do pagamento do piso salarial da enfermagem e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto vai começar a ser discutido e votado depois do feriado para ser aprovado ainda em junho.
Tem um feriado de Corpus Christi, acho que vai ser uma semana mais curta, e difícil de apreciação do arcabouço. Mas já na outra semana, a semana do dia 12, é muito importante que se iniciem os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto de lei complementar e aí votando na Comissão de Assuntos Econômicos, a gente leva imediatamente ao Plenário. Também é muito importante entregar no decorrer de junho o regime fiscal aprovado como lei complementar.
O relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, admitiu que deverá alterar o projeto. Ele afirmou que está sendo procurado por diversos senadores para fazer mudanças.
Tem umas questões aí que eu tenho sido procurado: o Fundo Constitucional de Brasília, o Fundeb, o artigo 15 que a redação a gente não consegue definir bem, não está bem definida essa redação. Mas tenho a certeza de que vai haver outros questionamentos a partir do momento que a gente receber formalmente. É lógico que vai chegar emenda, a gente vai analisar uma a uma e vai discutir com os colegas parlamentares para que a gente possa o mais rápido possível votar o arcabouço fiscal aqui.
Outra mudança aprovada pelos deputados prevê sanções administrativas para quando o governo gastar além do permitido. Entre elas, a proibição da concessão de reajuste para o funcionalismo e de benefícios fiscais, além da contratação de novos servidores. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
