Senado homenageia 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal — Rádio Senado

Senado homenageia 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

O Senado homenageou os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O presidente da entidade defendeu a autonomia da advocacia pública para que os procuradores possam conduzir suas atividades independentemente de governos ou interesses políticos. Os senadores ressaltaram a importância da categoria para a solidez democrática e o combate à corrupção.

01/06/2023, 17h10 - ATUALIZADO EM 01/06/2023, 17h11
Duração de áudio: 01:57
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
O SENADO HOMENAGEOU OS 40 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. OS SENADORES RESSALTARAM A IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA PARA A SOLIDEZ DEMOCRÁTICA E O COMBATE À CORRUPÇÃO. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. A Sessão Especial homenageou os 40 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a ANAPE. Um dos autores da iniciativa foi o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Durante a homenagem ele lembrou a atuação da Anape na Assembleia Nacional Constituinte nos anos de 1987 e 1988. Para Rogério Carvalho a Advocacia Pública ajuda a assegurar direitos sociais, como a garantia de acesso à educação, saúde, moradia, segurança, Previdência Social e assistência aos desamparados. Segundo ele, isso reduz as profundas desigualdades comuns no Brasil.  Não se trata de procuradores de governos ou de políticos, mas sim de advogados no interesse público do regime democrático. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Anape, agradeceu a homenagem e defendeu a autonomia da advocacia pública no Brasil. Para que a gente possa desempenhar as nossas atribuições sem interferências políticas, sem interferências não Republicanas. Esse é o objetivo da Advocacia Pública. Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, foi o outro senador responsável pela homenagem. Ele lembrou a importância da ANAPE como parte do modelo jurídico-institucional do país, também ajudando gestores a zelar pelo patrimônio da administração pública, como exposto pelo presidente da Associação.  Mais do que isso, enfatizou o compromisso de seus integrantes no combate à corrupção, evitando tanto os desvios que são cometidos, quanto as questões de não conduzir bem a verba pública. As funções dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal estão previstas no artigo 132 da Constituição Federal. Da Rádio Senado, Floriano Filho. 

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