CAE debateu prorrogação da desoneração da folha

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE PRORROGA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 2027 PARA 17 SETORES DA ECONOMIA. SEM A NOVA LEI, DESONERAÇÃO ACABA NO FINAL DO ANO. DEFENSORES DA PRORROGAÇÃO DIZEM QUE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO GEROU 600 MIL EMPREGOS. MAS GOVERNO FEDERAL PEDE QUE PROPOSTA SEJA ANALISADA JUNTO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA. VOTAÇÃO FICOU PARA A SEMANA QUE VEM. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, disse que fim da desoneração em setores como calçados, call centers, vestuário e construção civil significará o desemprego de milhares de brasileiros. Nós precisamos, definitivamente, dar tranquilidade para que empresas possam fazer seus projetos e trabalhadores tenham seus empregos. Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática – Feninfra, afirmou que a desoneração não significa renúncia fiscal, mas investimento. Nós teremos menores custos sociais como seguro-desemprego e Bolsa Família, porque as pessoas vão estar trabalhando, nós vamos ter empregos formais, nós vamos continuar tendo redução da informalidade e pejotização, nós vamos ter geração de pós-trabalhos, nós vamos ter aumento de arrecadação de impostos, imposto de renda, INSS, FGTS, imposto de consumo, nós vamos ter aquecimento da economia. Affonso Nina, da Brasscom - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais, apontou que redução de impostos sobre a folha de pagamentos permitiu, de 2011 a 2022, a criação um milhão e duzentos mil empregos. De 2018 para cá, esse setor daqueles 1,2 milhão de empregos gerados, nós teríamos gerado menos, mais de 670 mil empregos a menos nesse período se a gente não tivesse tido a desoneração para esses 17 setores. Mas o Procurador-Geral Adjunto Tributário, Moisés de Souza, disse que ainda não há uma análise de suficiência da compensação da Cofins. Segundo o TCU, aumento de arrecadação não é medida de compensação. Para o TCU, eu tenho que prever uma medida de compensação específica para fazer frente àquela renúncia que vem no PL. A procuradora-geral da Fazenda Nacional Anelize Almeida, lembrou também que, com menos dinheiro para a Previdência por conta da desoneração, o déficit aumenta e serão menos recursos para a aposentadoria e programas sociais. A proposta é debater desoneração da folha dentro da lógica da reforma tributária, que tem sido tão defendida pelo Ministro Haddad, que tem sido proposta e discutida em ambas as Casas do Parlamento, a partir da lógica de análise do Sistema Tributário Nacional de forma global, de forma quase que holística. O autor do projeto de lei, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, defendeu que não se deve mexer em time que está ganhando. Então, imagine o que seria a extinção do benefício: Seiscentos mil desempregados! Além do impacto social, o impacto orçamentário. Seiscentos mil desempregados são 600 mil trabalhadores que vão para fila do seguro-desemprego. Quem paga o seguro-desemprego? É o Governo. É isso que tem de entrar na conta. Passaram-se seis meses, não se conseguiu uma reinserção no trabalho, pode ir para um programa de transferência de renda. Quem paga? É o Governo. O relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, anunciou ainda que incluiu no seu relatório artigo para reduzir o INSS pago por municípios. Visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% aos municípios com populações inferiores a 142.633 habitantes, aqueles que não são contemplados com o FPM Reserva. Tal medida atingiria mais de 3.000 municípios dos 5.568 existentes no Brasil e atingiria mais de 40% da população brasileira. Um pedido de vista do líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, adiou a votação do projeto para a próxima terça-feira. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.