Saiba o que pode ser votado nas comissões do Senado esta semana — Rádio Senado
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Saiba o que pode ser votado nas comissões do Senado esta semana

A Comissão de Educação (CE) pode votar nesta semana o projeto que proíbe a exigência de aquisição de material em escolas públicas (PL 1449/2019). Pode ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Código de Defesa do Empreendedor (PL 4783/2020) e na de Segurança pública (CSP) a proposta que permite infiltração de agentes na internet para investigar exploração sexual na internet (PL 2891/2020). Já as Comissões de Infraestrutura (CI) e de Ciência e Tecnologia (CCT) recebem ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A do Meio Ambiente (CMA) vai debater a regulamentação do mercado de créditos de carbono (PL 412/2022).

22/05/2023, 13h19 - ATUALIZADO EM 22/05/2023, 13h19
Duração de áudio: 02:30
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Transcrição
COMISSÕES DO SENADO PODEM VOTAR NESTA SEMANA O PROJETO QUE PERMITE INFILTRAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA NA INTERNET PARA COMBATE À PEDOFILIA E A PROPOSTA QUE OBRIGA MENSAGENS DE ALERTA EM LIVROS DIDÁTICO SOBRE O ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS. OS COLEGIADOS AINDA TERÃO AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES E OUTRA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. A Comissão de Educação do Senado pode votar na terça-feira o projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, que veda a exigência da aquisição de material em escolas públicas. No mesmo dia, a de Assuntos Econômicos analisa a criação do Código de Defesa do Empreendedor e a de Segurança Pública, uma proposta do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, que permite a infiltração de agentes de segurança na internet para investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ainda na terça, as Comissões de Infraestrutura e de Ciência e Tecnologia recebem o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O presidente da CCT, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, apontou alguns dos temas que devem ser tratados com o ministro. Carlos Viana - O ministro Juscelino Filho tem a responsabilidade de ser nosso parceiro nessa questão das concessões de televisão, nos projetos que nós temos para ampliação do sistema digital, na utilização inclusive de 5G nas regiões mais remotas; a questão da internet levada a todas as regiões do país. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisa o projeto relatado pela senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que obriga a inserção em livros didáticos de mensagens de alerta contra o álcool, tabaco e outras drogas. Na quarta, a Comissão de Meio Ambiente tem audiência pública sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono no país. O assunto é urgente, como aponta Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. Confúcio - É imperioso e necessário darmos pronto seguimento ao Projeto de Lei nº 412, de 2022, que regula o mercado de crédito de carbono em nosso país. Ninguém no mundo irá investir no Brasil e na manutenção da floresta em pé se nós não tivermos leis reguladoras. Como é que um chinês, um americano, um europeu, vai comprar um estoque de carbono, na Floresta Amazônica, ou em qualquer outro bioma brasileiro, se não tivermos leis nossas, prontas, aqui, para darmos garantia ao negócio, não é? Na quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores pode votar um projeto da CPI da Pandemia que trata de ajustes na legislação nacional sobre crimes de genocídio e contra a humanidade para eventuais ações no Tribunal Penal Internacional. A CRE ainda deve analisar as indicações para as embaixadas da Indonésia, Eslováquia e Malawi. Ainda na quinta, deve ser instalada a CPMI do 8 de Janeiro. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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