CAE pode votar Código de Defesa do Empreendedor na próxima semana

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR. PROPOSTA, JÁ APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TEM O OBJETIVO DE PROTEGER A LIVRE INICIATIVA E DIMINUIR A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator do Código de Defesa do Empreendedor na Comissão de Assuntos Econômicos é o senador Alan Rick, do União Brasil do Acre. Ele afirmou que é preciso desfazer as amarras que travam a liberdade econômica e a facilidade de fazer negócios no país. O Brasil ocupa a 127ª posição no Índice de Liberdade Econômica produzido pela Heritage Foundation, de um total de 176 países; a 114ª posição no ranking de liberdade econômica do Instituto Fraser, de um total de 165 países; e a 124ª posição, de um total de 190 países, na última edição do indicador Doing Business do Banco Mundial. O texto que veio da Câmara dos Deputados estabelece algumas obrigações para o Poder Público, como a simplificação do processo de registro, abertura, funcionamento, modificação e extinção de empresas; prazo para análise de pedidos de licenciamento de atividades consideradas de médio a alto risco e ação orientadora, num primeiro momento, e só depois punitiva da fiscalização. Alan Rick considera urgente defender quem gera empregos. As dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras manifestam-se em diversas etapas da vida empresarial. São comuns os exemplos de empresários que aguardam, por meses, a concessão de licenças, alvarás ou qualquer outro tipo de autorização pelo poder público para que possa dar início, realizar mudanças ou encerrar seu negócio. Nesse período, as dívidas se acumulam com aluguéis, empréstimos e contratações, o que leva muitos deles a realizar atividades em condições irregulares, premidos pela necessidade de custear suas operações. Depois de votado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Código de Defesa do Empreendedor seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.