Ministro da Justiça apresenta plano de trabalho para os senadores
Em reunião da Comissão de Segurança Pública, o ministro da Justiça, Flavio Dino, disse que implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP - é o principal projeto da sua gestão. Dino apresentou também números do recadastramento de armas e defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate às fake news. O ministro tratou ainda de segurança nas escolas, do rastreamento do ouro ilegal e das invasões aos prédios públicos de Brasília no dia 8 de janeiro.
Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA OUVIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O MINISTRO DA JUSTIÇA.
FLÁVIO DINO APRESENTOU AS PROPOSTAS QUE PRETENDE COLOCAR EM PRÁTICA DURANTE SUA GESTÃO E AS ESTRATÉGIAS QUE DEVEM SER ADOTADAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. REPÓRTER CESAR MENDES.
O ministro Flávio Dino disse que o maior desafio da sua gestão é a melhoria dos indicadores de Segurança Pública, mas reconheceu que o escopo de atuação do Ministério da Justiça é bem mais amplo. Dino prestou contas do recadastramento de armas realizado no início do ano, concluído com a atualização de mais de 100% dos registros de armas autorizadas. No caso das armas de uso restrito, porém, ele disse que pouco mais de seis mil armas não foram recadastradas.
'' Há por exemplo fuzis que não foram apresentados às autoridades policiais. Nós sabemos que armas em mãos erradas são um caminho para a perpetração de crimes''.
A implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, para melhorar a integração das polícias, foi apontada pelo ministro Flávio Dino como o principal projeto da sua gestão. Ele detalhou também algumas políticas que terão atenção especial do Ministério da Justiça.
''Fronteiras é um olhar específico. Amazônia é outro olhar específico. Fortalecimento da ação da Polícia Federal no combate ao crime organizado é outro olhar específico''.
O senador Sergio Moro, do União do Paraná, pediu informações sobre a proposta de regulação das 'fake news' e defendeu o papel do Congresso Nacional nesse debate.
''Não se trata, ministro, de discutir se tem que ser regulado ou não. Eu acho que tem um consenso de que é necessária uma regulação. Agora a grande questão é qual a regulação. E o espaço próprio pra essa regulação, Vossa Exceléncia sabe, é o Congresso Nacional. Não pode ser o Supremo Tribunal Federal''.
Flávio Dino disse que a Constituição prevê em seu artigo 102 mecanismos de controle concentrado e que a atuação do Supremo Tribunal Federal nessa questão acontece em virtude desse tipo de previsão.
''Nós temos ADINs propostas lá, ADINs que foram propostas e que o Supremo tem o direito de julgar. O Senhor não pode impedir,, ninguém pode impedir.''
Flávio Dino tratou ainda da segurança nas escolas, do rastreamento do ouro dos garimpos ilegais e do andamento das investigações sobre a invasão de prédios públicos da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Da Rádio Senado, César Mendes.
