Comissão de Controle das Atividades de Inteligência é instalada e aprova requerimento sobre compras da Abin
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) fez a primeira reunião do grupo. Além de eleger o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) como presidente e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como vice, os parlamentares aprovaram três requerimentos, um deles para investigar a compra de equipamentos de espionagem. A CCAI foi criada em 2013 e, entre outras atividades, tem como objetivo a fiscalização e o controle externo das atividades de inteligência.
Transcrição
A COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA FEZ A PRIMEIRA REUNIÃO E ELEGEU A MESA DIRETORA.
ENTRE OUTROS OBJETIVOS, A COMISSÃO TEM COMO META A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DO PAÍS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
Na primeira reunião do ano, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, além de eleger o deputado Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB de São Paulo, como presidente e o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, como vice, aprovou três requerimentos. O primeiro, de autoria do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, solicita ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o GSI, a liberação de acesso público a um relatório, que é classificado como reservado, que teria informações sobre o período que antecedeu o dia 8 de janeiro de 2023. A data marca o ataque ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto. Já o segundo requerimento, de iniciativa do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, pede informações à Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, sobre a compra de programas de espionagem realizados pela agência nos últimos seis anos, sejam elas com ou sem licitação. Já o terceiro requerimento, do senador Renan Calheiros, pede informações ao governo sobre uma operação secreta da Abin no valor de R$ 1,5 milhão, chamada de Plano de Operações 06/21, que foi realizada em junho de 2022. Renan destaca o papel da CCAI.
Cabe a essa Comissão fazer o controle externo das atividades de inteligência, inclusive da Abin.
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência foi criada em 2013 e, além de realizar a fiscalização e o controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência, tem como objetivo fiscalizar outras ações relacionadas às áreas de inteligência, sendo elas desenvolvidas no Brasil ou no exterior por órgãos e entidades da administração pública federal. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.