PL das Fake News e mensagem do Google dividem opiniões no Senado

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A CAMPANHA DO GOOGLE FEITA CONTRA O PL DAS FAKE NEWS DIVIDIU AS OPINIÕES NO SENADO FEDERAL. ALGUNS SENADORES DEFENDERAM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA PLATAFORMA AO CITAREM A DEMOCRACIA. OUTROS, CONSIDERAM ABUSIVA A ATUAÇÃO DE PLATAFORMAS NO PAÍS. REPÓRTER PAULA GROBA O chamado PL das Fake News ainda passa pela análise da Câmara, mas já causa polêmica também no Senado. Alguns parlamentares críticos à proposta, que tem como tema principal a regulação de plataformas e redes sociais, alegam que o projeto vai censurar a livre expressão de opiniões. O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, manifestou apoio à plataforma Google, que publicou mensagem contra o PL das Fake News em sua página de busca. Moro disse que é favorável a alguns pontos do PL das Fake News, mas é contrário ao trecho que prevê a criação de um órgão para analisar o que é verdade e o que é mentira nas redes sociais.  Tenho minas queixas, sim, em relação às grandes plataformas, entendo, sim, que as redes sociais e as grandes plataformas podem ser reguladas, mas não da forma como está, açodada. E se esse debate é prejudicado por conta de uma atitude autoritária do governo, querendo coibir a oposição, ainda que essa oposição esteja no setor privado, ainda mais a razão daqueles que temem que o advento do PL 2630, com a criação de um órgão vinculado ao governo, para dizer o que é verdade ou mentira, seja o início do autoritarismo e da reinstalação da censura no Brasil. Em despacho nesta terça-feira, 02 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, definiu que as empresas devem remover anúncios contra o projeto de lei das Fake News, sob pena de multa de 150 mil reais por hora de descumprimento da medida. Determinou ainda que a Polícia Federal ouça os presidentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, criticou a decisão do ministro do STF. E eu pergunto: isso aqui que é democracia? Você impedir que uma empresa, uma pessoa se posicione, sobre um projeto que está sendo discutido na casa do povo? É esse o horizonte, o norte, o destino onde todos nós queremos chegar sobre discussão de um projeto como esse? Acho que se alguém tivesse alguma dúvida sobre qual a real intenção desse pl 2630, o AI-13, o projeto de lei da censura, isso aqui acaba com qualquer dúvida. Para o autor do projeto, o senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, com o intuito de que a população seja contra, querem deturpar o que realmente diz a proposta. Ele explica que direitos como liberdade de expressão estão assegurados na Constituição e não serão cerceados. O que o projeto vai regular, segundo Vieira, é o uso indevido da internet para espalhar notícias falsas e discursos de ódio: Quando o garoto, quando a garota assiste a um vídeo incitanto a automutilação, a responsabilidade é de quem produz o vídeo mas também de quem indica o vídeo. Quem faz com aquele vídeo permaneça no ar. Se tiver sua postagem removida, prazo pra defesa, transparência. A nossa Constituição é clara: você tem direito a livre opinião mas é vedado o anonimato pra que vc possa ser responsabilizado no caso de cometimento de crime. E esses que criticam um suposto ativismo judicial, se negando a legislar.  Se o projeto das Fake News for aprovado na Câmara com modificações dos deputados, a proposta retorna para votação no Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba.