Vai à Câmara projeto que determina afastamento do lar de homens que usam de violência contra mulheres

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO DE LEI QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DO LAR DE HOMENS QUE USAM DE VIOLÊNCIA SEXUAL, MORAL OU PATRIMONIAL CONTRA AS MULHERES. SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, A PROPOSTA SEGUE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Lei Maria da Penha já prevê o afastamento do lar de homens que usam de violência física ou psicológica contra as mulheres ou dependentes. A proposta da senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, inclui outras formas de agressão, do tipo moral e patrimonial, como a vingança pornográfica virtual, a difusão de informações falsas, danos ao patrimônio da mulher e a vulgarização da vida privada, entre as causas para o afastamento do agressor. A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, defendeu as novas restrições. Preconizando que todas as formas de violência contra a mulher, se graves e fundadas, possam indicar, de imediato, aos agentes da persecução penal a adoção de tão importante medida protetiva de urgência. O texto também inclui a violência sexual entre as condutas a serem repreendidas com o afastamento do lar. Se não houver recurso para nova votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.