Comissão debate rastreabilidade do ouro em terras indígenas

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A COMISSÃO TEMPORÁRIA DOS IANOMÂMIS DISCUTIU A RASTREABILIDADE DA LAVRA DO OURO EM TERRAS INDÍGENAS. DEBATEDORES DESTACARAM OS INSTRUMENTOS QUE ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA COMBATER A EXTRAÇÃO ILEGAL DO MINÉRIO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão temporária que acompanha a situação dos ianomâmi e a saída dos garimpeiros ilegais do território indígena debateu em audiência pública a rastreabilidade do ouro. O representante do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Ubaldino de Lima, destacou que a Agência Nacional de Mineração, autarquia vinculada à pasta, tem adotado medidas como o indeferimento de títulos minerários para atuação na terra ianomâmi e o leilão de bens minerais apreendidos pelos policiais em ações de combate ao garimpo ilegal. E ressaltou que ações de rastreabilidade vêm sendo tomadas desde 2019. José Luiz Ubaldino de Lima - Mais especificamente a questão da rastreabilidade. Já no GT Garimpo, lá em 2019, com relatório de 2020, a gente tinha essa preocupação com a rastreabilidade, com a elaboração de um sistema que fosse suficiente para mapear toda a questão da cadeia do ouro, a questão da nota fiscal eletrônica, a questão da declaração das operações, a questão da guia de transporte e demais coisas. O representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Erich Adam, citou os aspectos do garimpo ilegal na terra indígena ianômami e sugeriu aos parlamentares a adoção de mais ferramentas para rastreabilidade do ouro. Segundo o geólogo, uma delas é aplicada nos Estados Unidos desde 2010 para monitorar a origem dos minerais de forma eficiente.  Erich Adam - Em 2008, após o crise da Subprime nos Estados Unidos, foi editado um pacote de leis chamado Dodd-Act voltado ao controle estatal relacionado especificamente aos minerais de conflito, sobretudo esses quatro minerais que estão aí – estanho, tântalo, tungstênio e o ouro – eles utilizam uma sigla chamada 3TG que obrigam todas as empresas listadas na bolsa americana a produzir relatórios anuais declarando a origem dos seus minerais que são utilizados ali, por exemplo, na placa de um celular. E eu acho que seria uma iniciativa interessante, de repente a gente trazer essa criação legislativa pro Brasil também. Já Ricardo de Souza Moreira, coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal, frisou que é preciso uma lei complementar para aumentar o controle do ouro através do compartilhamento das notas fiscais entre órgaos. Ricardo de Souza Moreira - Chama-se atenção para a necessidade de lei complementar que autorize o compartilhamento, mediante convênio, das informações das notas fiscais, tanto nota fiscal de ouro ativo financeiro como mercadoria, com ANM e órgãos ambientais no intuito de facilitar o rastreamento da circulação dos minerais garimpados no país. Hoje isso não é possível. Hoje, de acordo com a nossa Constituição Federal, a Receita Federal só pode compartilhar informações fiscais com outros fiscos, com fiscos estaduais. Também foram ouvidos representantes da Diretoria de Conduta do Banco Central e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O prazo de funcionamento da Comissão Temporária é de 120 dias. No final dos trabalhos, o senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, vai oferecer um relatório com soluções legislativas e recomendações técnicas sobre a situação dos ianomâmi e a saída dos garimpeiros de suas terras. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.