CCJ vai debater “PL das Armas” e flexibilização do mercado de plasma humano na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça vai debater na próxima semana projeto de lei (PL 3713/2019) com novas regras para o registro, posse e comercialização de armas. O colegiado também discutirá proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2022) que abre a possibilidade da coleta e do processamento de plasma sanguíneo serem feitos pela iniciativa privada. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), explicou que cada audiência pública terá a participação de dez convidados, sendo cinco para encaminhar a favor e cinco contra as propostas.
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Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER NA PRÓXIMA SEMANA PROJETO DE LEI COM NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS.
A CCJ TAMBÉM VAI DISCUTIR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ABRE A POSSIBILIDADE DA COLETA E DO PROCESSAMENTO DE PLASMA SANGUÍNEO SEREM FEITOS PELA INICIATIVA PRIVADA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O chamado PL das Armas pode trazer o endurecimento das penas para o porte ilegal, permissão para servidores inativos das Forças Armadas e de segurança, a presunção da efetiva necessidade no caso de áreas rurais sem delegacia de polícia num raio de cinquenta quilômetros e limites de armas de fogo para um único indivíduo. Já a PEC do Plasma Humano deixa para a legislação ordinária a decisão de permitir a coleta e o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias ou de produção de biofármacos. Ambas as propostas são bastante polêmicas, o que motivou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, senador do União Brasil do Amapá, a cancelar a sessão deliberativa na quarta-feira para que todas as audiências públicas necessárias sejam realizadas.
Quero só informar aos Senadores e às Senadoras da Comissão que, na próxima semana, nós vamos resolver todas as audiências públicas que estão pendentes de efetivação. Terça, quarta e quinta da semana vem haverá audiências públicas pela manhã e pela tarde. Terça e quarta, pela manhã e pela tarde; e quinta pela manhã e pela tarde. Vamos instruir todas as matérias para a gente botar na pauta para votar na outra semana.
Cada audiência pública terá a participação de dez convidados, sendo cinco para encaminhar a favor e cinco contra as propostas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.