CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos — Rádio Senado
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CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos

A Carteira de Motorista deverá informar tipo sanguíneo, fator Rh e condição de doador ou não de órgãos. Projeto nesse sentido (PL 3616/2019), do senador Rodrigo Cunha (União-AL), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, segue para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, Fabiano Contarato (PT-ES) explicou que a condição de doador ou não de órgãos será uma escolha do motorista.

12/04/2023, 16h18 - ATUALIZADO EM 12/04/2023, 16h18
Duração de áudio: 01:01
Foto: www.casacivil.go.gov.br

Transcrição
A CARTEIRA DE MOTORISTA DEVERÁ INFORMAR TIPO SANGUÍNEO, FATOR RH E CONDIÇÃO DE DOADOR OU NÃO DE ÓRGÃOS. PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E, SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, SEGUE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator da proposta, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que a carteira de habilitação deverá informar tipo sanguíneo e fator RH. A condição de doador ou não de órgãos será uma escolha do motorista. Ele altera o art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para inserir ali, entre os dados que devem constar na Carteira Nacional de Habilitação, o tipo sanguíneo, fator RH, condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos, ressalvada opção do titular pela não inserção dessa informação. Tanto o autor da proposta, senador Rodrigo Cunha, do União Brasil de Alagoas, quanto o relator dizem que a informação relativa ao tipo sanguíneo pode facilitar o atendimento de urgência ou emergência em casos de acidentes graves ou em outras situações que demandem socorro médico e haja necessidade de transfusão urgente de sangue. E o tempo gasto no socorro nessas situações pode significar a diferença entre a vida e a morte. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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