Líder do governo admite que algumas MPs poderão não ser votadas devido a prazo escasso

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QUATRO COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DEVERÃO SER INSTALADAS NESTA TERÇA-FEIRA E OUTRAS DUAS NA PRÓXIMA SEMANA. LÍDER DO GOVERNO ADMITE QUE DEMAIS MPS PODERÃO SER TRANSFORMADAS EM PROJETOS DE LEI CASO NA FALTA DE ACORDO PARA O FUNCIONAMENTO DE NOVOS COLEGIADOS.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Está prevista para esta terça-feira a instalação das primeiras quatro comissões mistas das medidas provisórias. São elas a que definiu a Esplanada dos Ministérios do presidente Lula, as que recriaram o Bolsa Família e o Programa Minha Casa Minha Vida e a que devolve ao governo o voto favorável à União nos casos de disputas de pagamento de tributos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, do Ministério da Fazenda. A Constituição determina que toda medida provisória seja debatida previamente numa comissão mista composta por 12 senadores e 12 deputados. Mas desde a pandemia, deixaram de funcionar e só foram retomadas após negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira, favorável à extinção e a mudanças na composição dos colegiados para a participação de mais deputados. Ambas propostas recusadas pelo Senado. Ao anunciar para a próxima semana a instalação de mais duas comissões mistas, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, admitiu, no entanto, que outras oito medidas provisórias poderão ser incorporadas nas MPs já em discussão ou transformadas em projetos de lei com pedido de urgência. Segundo ele, não haverá tempo para a criação de novos colegiados de deputados e senadores devido ao prazo de vigência das MPs. Seis serão analisadas em comissão mista, outras, eventualmente, serão incorporadas em outras medidas provisórias e as demais irão com projeto de lei de urgência. Pela circunstância de uma medida provisória ou de outra, o prazo acabou ficando curto, escasso e iríamos ter um trabalho muito maior de instalar dez comissões mistas. Optamos pelo encaminhamento mais prático, algumas medidas provisórias serem assimiladas nos textos de outras medidas provisórias que estão tramitando e outras seguirem como projeto de urgência sem maior prejuízo para o governo. O líder do MDB, senador Eduardo Braga, do Amazonas, voltou a negar qualquer disputa com a Câmara dos Deputados ao lembrar que a edição de uma medida provisória pressupõe urgência e relevância, por isso, deve ser discutida primeiramente pela comissão mista antes dos Plenários da Câmara e do Senado, onde já chega pronta para votação. Não creio que seja apenas o Senado. Eu acho que o País fica prejudicado porque são matérias relevantes, de interesse, de problemas que o povo brasileiro vem enfrentando e que precisam ser solucionados. Portanto, o cumprimento da Constituição no debate de sistemas é um direito constitucional, que precisa ser cumprido, que precisa ser exercido para respeitar as necessidades do povo brasileiro. As duas MPs de liberação de R$ 640 milhões para comunidades indígenas e de R$ 24 milhões para o pagamento dos adicionais do Bolsa Família serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Hérica Christian.