Senado está pronto para instalação de comissões de MPs

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SERÁ INSTALADA NOS PRÓXIMOS DIAS A PRIMEIRA COMISSÃO MISTA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS APÓS TENTATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE EXTINGUIR OS COLEGIADOS. GOVERNO LULA DEFINIU QUATRO MPS COMO PRIORITÁRIAS DAS CATORZE JÁ EDITADAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após posicionamento dos líderes partidários do Senado de não abrirem mão do funcionamento das comissões mistas das medidas provisórias, será instalada nos próximos dias a primeira delas, a que trata da reestruturação do novo governo. A MP 1154 de 2023 foi a primeira assinada pelo presidente Lula ainda no ato da posse com a criação de 37 ministérios, 14 a mais do que na gestão de Bolsonaro. O governo negou aumento de despesas públicas com as novas pastas, a exemplo da do Planejamento e Orçamento; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Gestão e Inovação; Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, e Povos Indígenas. A Constituição determina que toda medida provisória deve ser analisada previamente pela comissão mista, composta por doze senadores e doze deputados, que será a responsável por analisar todas as sugestões de mudanças apresentadas pelos parlamentares e pela elaboração de um relatório final a ser votado pelos Plenários da Câmara e do Senado. Até o momento, o presidente Lula editou quatorze medidas provisórias. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, todas serão analisadas pelas comissões mistas a serem instaladas ao longo de abril. Ele lembrou, no entanto, que algumas MPs terão de ser apreciadas de maneira mais célere para não perderem a validade. Nós determinamos a instalação das comissões mistas e agora cabe aos líderes a indicação dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então, acredito que esse andamento e essa solução vão ser cumpridos dentro da Constituição. Outras três medidas provisórias consideradas prioritárias deverão ter as comissões mistas instaladas nas próximas semanas. São elas as que tratam do novo Bolsa Família e do Programa Minha Casa Minha Vida e a que favorece o governo no julgamento de processos do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - em que empresas questionam o pagamento de impostos. Segundo a equipe econômica, o voto favorável à União em caso de empate poderá resultar em aumento de arrecadação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.