Senadores recusam aumento do número de deputados em comissões mistas de MPs

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AS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DEVERÃO SER INSTALADAS NO INÍCIO DE ABRIL. OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DO SENADO DESCARTARAM AUMENTAR O NÚMERO DE DEPUTADOS NESSES COLEGIADOS.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou para o início de abril a instalação das comissões mistas das medidas provisórias do presidente Lula. E informou que os líderes partidários recusaram a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira, de ampliar o número de deputados. Hoje, essas comissões mistas são compostas por 12 senadores e 12 deputados. Lira chegou a sugerir a extinção desses colegiados e diante da negativa de se alterar a Constituição, ele sugeriu triplicar a quantidade de deputados nos colegiados. Rodrigo Pacheco ressaltou, no entanto, que os senadores estão dispostos a discutir a definição de prazos para a análise das MPs na comissão mista e nos Plenários da Câmara e do Senado.    Nenhum líder apoiou essa ideia, então, não é possível de nossa parte concordar com essa ideia de uma alteração do Regimento, que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, à exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais. Então, esse ponto específico, eu creio, que seja um ponto difícil de construção e de acordo porque o Senado não concorda com essa alteração, que desequilibra o bicameralismo na discussão das medidas provisórias. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, negou disputa entre Câmara e Senado ao reforçar que a exigência da comissão mista das MPs está na Constituição até numa tentativa de garantir aos senadores a oportunidade de alterarem as medidas provisórias. Isso é uma regra constitucional. O presidente do Senado perguntou aos líderes quem concorda com uma mudança na Constituição para atender à Câmara dos Deputados em relação à admissibilidade para o presidente abrir mão desse poder para o Arthur Lira e com relação à participação diferente de um senador para cada três deputados, eles foram unânimes. Isso não existe. O Senado que é o equilíbrio federativo não vai abrir mão do seu papel constitucional para entregar ao Arthur Lira. Isso é falta de dimensão institucional. O presidente Lula já editou 13 medidas provisórias. Dessas, pelo menos quatro são consideradas prioritárias na fila de votação: a de criação de novos ministérios, as de recriação do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida, além da que trata do julgamento de processos do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-  em que empresas questionam o pagamento de impostos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.