Senado vai analisar MP que renova tributação de multinacionais

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O SENADO VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA ATÉ 2024 UM DESCONTO DE NOVE POR CENTO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE MULTINACIONAIS BRASILEIRAS QUE ATUAM NO EXTERIOR. EDITADA INICIALMENTE PELA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, A MEDIDA FOI PRORROGADA PELO GOVERNO BOLSONARO, MAS NÃO CONTA COM O APOIO DE TODA A BASE DO ATUAL GOVERNO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA A Medida Provisória renova o regime de tributação que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior. Editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o texto busca estimular a competitividade das empresas e garantir que os contribuintes que investem no País ou no exterior sejam submetidos à mesma carga tributária. A MP prorroga por mais dois anos o desconto de 9% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica sobre o lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial, da construção civil, de bebidas, e da extração de minérios. A estimativa é de uma renúncia de receita para o Governo de mais de R$ 4 bilhões de reais. A redução de 34% para 25% da alíquota foi implementada em 2014, no Governo Dilma. Mas, na Câmara, a própria base do Governo não esteve totalmente unida em torno da proposta. O deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, foi um dos que defendeu que a isenção fiscal não deveria ser renovada. Nós estamos nesse caso falando de renúncias de R$4,4 bilhões para quem? Para multinacionais brasileiras de diversos setores. Setor de bebida, alimentação, a Vale vai ser beneficiada. E Justiça seja feita, essa MP existe desde 2014 nos nossos Governos ainda. E aqui eu faço uma avaliação histórica desse processo. Nós percebemos que aquelas política de desonerações não geraram desenvolvimento.  Porém, o relator, deputado Danilo Forte, do União do Ceará, garantiu que a proposta conta com o apoio do Governo e reforçou que a medida vai contribuir com a retomada do desenvolvimento econômico e a geração de empregos.  Eu não sou irresponsável de apresentar um relatório sem ter discutido esse relatório com o próprio Governo. Nós percebemos que alguns Deputados que aqui falaram são ligados ao Governo e questionam a política econômica do próprio Governo. Aí é um problema interno na relação desses partidos da base do Governo com o atual Governo, porque esse relatório, inclusive, teve a aprovação da Liderança do Governo aqui na Casa, que obteve as informações necessárias para que eu desse andamento a essa pauta com o apoio do PT, o partido majoritário do Governo. A justificativa para a isenção fiscal é de que o desconto equipararia as alíquotas praticadas no Brasil a países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que têm uma média de 23,3%, de impostos. O texto também estende o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais, que permite que os lucros e prejuízos das subsidiárias entrem na mesma contabilidade da multinacional, de forma que o prejuízo de uma das controladas seja abatido do lucro apurado por outra. Da Rádio Senado, Marcella Cunha