Presidente do Senado descarta aumentar número de deputados nas comissões mistas das MPs

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SENADO NÃO DEVERÁ ACATAR PROPOSTA DE AUMENTAR O NÚMERO DE DEPUTADOS NAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. AS “MPS” DO PRESIDENTE LULA JÁ DEVERÃO SER ANALISADAS PELOS COLEGIADOS A SEREM INSTALADOS NOS PRÓXIMOS DIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai discutir com os líderes partidários a viabilidade de uma proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira, de ampliar o número de deputados nas comissões mistas das medidas provisórias. Hoje, o colegiado é composto por 12 senadores e 12 deputados, que analisam previamente as MPs. Rodrigo Pacheco antecipou, no entanto, resistências dos senadores a esta ampliação ao citar que todas as comissões mistas, com exceção da de Orçamento, respeitam a paridade. Entre elas as de Inteligência, de Combate à Violência Contra a Mulher e a de Mudanças Climáticas. Rodrigo Pacheco declarou que não se trata de uma disputa de poder, já que a Constituição já define as prerrogativas e atribuições do Senado e da Câmara. Ele lembrou ainda que os deputados dão a palavra final sobre as medidas provisórias, que se alteradas no Senado, voltam para a Câmara.   As Comissões Mistas, a paridade de 12 senadores e dos deputados existe há mais de duas décadas e funciona assim. Ela não é quantitativa, ela é qualitativa com peso igual entre as duas Casas. A Câmara tem o mesmo peso do que o Senado na apreciação de uma proposição legislativa tanto que quando 513 deputados aprovam um projeto de lei e manda para o Senado, 41 senadores podem rejeitar a matéria, fica rejeitada e vice-versa. Então o que propõe a Câmara é uma exceção nas comissões mistas de medida provisória, que a princípio encontra dificuldades em relação não só à realidade praticada até aqui, mas também à força do regimento interno. Os deputados também sugerem mudanças nos prazos. Hoje, a Comissão Mista tem 14 dias para apresentar um parecer e enviá-lo para os Plenários da Câmara e do Senado, que também contam com o mesmo prazo para votação. O vice-líder do PSB, Omar Aziz, do Amazonas, defendeu o cumprimento da Constituição no que diz respeito ao funcionamento das comissões das MPs. Ela sempre funcionou bem na forma como funcionava antes da pandemia. Ali se debatia profundamente, saía algum acordo praticamente já para votar tanto na Câmara como no Senado. A forma que está sendo hoje é que na Câmara, se coloca um monte de emenda, a gente chega aqui faz uma mudança, volta para a Câmara e derruba tudo. Então acho temerário você querer mudar isso agora e nós aqui no Senado não vamos aceitar essa mudança. E precisaria de 49 votos para mudar a Constituição aqui. Não creio que tenha nenhum voto aqui para isso. As medidas provisórias do ex-presidente Bolsonaro já estão sendo votadas diretamente pelo Plenário da Câmara. As do presidente Lula terão de ser analisadas pelas Comissões Mistas que deverão ser instaladas nos próximos dias. Da Rádio Senado, Hérica Christian.