Comissão de Segurança aprova projeto que tipifica atos terroristas

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO QUE TIPIFICA OS ATOS DE TERRORISMO. A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, estado que está sob ataque de organizações criminosas, o projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública equipara a ato terrorista as ações praticadas por grupos criminosos organizados e altera as penas para estes crimes. Segundo o texto, é considerado terrorismo atos como a limitação da livre circulação de pessoas, bens e serviços e a manutenção de monopólio territorial, controle social ou poder paralelo, tanto em zona urbana como rural, com uso de violência ou ameaça, entre outras ações. O senador Styvenson destacou que a proposta preenche uma lacuna na legislação.  “Ele pode não dar solução, mas ele ocupa a vacância legislativa e jurídica do que os operadores do direito, delegados, juízes e promotores não tinham como operar.  É mais uma arma contra a guerra do crime. A gente está dando o primeiro passo para conter a expansão criminosa no nosso Estado, no nosso Estado que eu falo: Brasil.” Ao ler o relatório do senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho, disse que a proposta visa enfrentar o crime organizado, especialmente o vinculado ao narcotráfico, para proteger a população.  Compete ao Estado combater estas organizações, independente do governo de turno. Nós, aqui, o Senado Federal, somos uma instituição de Estado. Então, temos que fazer o nosso papel no sentido de combater essas organizações. Hoje elas estão estruturadas, então não estamos enfrentando amadores. E se nós não juntarmos, independente das nossas preferências, das nossas visões de mundo, quem é que está sofrendo? É a população da qual nós somos responsáveis. ” A proposta, agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde o senador Flavio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, sugere discutir melhor pontos específicos da proposta, como a definição de termos como “crimes” e “contravenção penal”. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.