CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos — Rádio Senado
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CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos

A Carteira de Motorista deverá informar tipo sanguíneo, fator Rh e condição de doador ou não de órgãos. Projeto nesse sentido (PL 3616/2019), do senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL), pode ser votado na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Fabiano Contarato (PT-ES), recomendou a aprovação da proposta. Se aprovada na CCJ, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

17/03/2023, 13h02 - ATUALIZADO EM 17/03/2023, 13h02
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Transcrição
A CARTEIRA DE MOTORISTA DEVERÁ INFORMAR TIPO SANGUÍNEO, FATOR RH E CONDIÇÃO DE DOADOR OU NÃO DE ÓRGÃOS. PROJETO NESSE SENTIDO PODE SER VOTADO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O autor da proposta, senador Rodrigo Cunha, do União Brasil de Alagoas, diz que a informação relativa ao tipo sanguíneo pode facilitar o atendimento de urgência ou emergência em casos de acidentes graves ou em outras situações que demandem socorro médico e haja necessidade de transfusão urgente de sangue. O tempo gasto nessa identificação pode significar a diferença entre a vida e a morte. O relator, Fabiano Contarato, senador do PT do Espírito Santo, detalhou o projeto. Esse projeto de lei altera o art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para inserir ali, entre os dados que devem constar na Carteira Nacional de Habilitação, o tipo sanguíneo, fator RH, condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos, ressalvada opção do titular pela não inserção dessa informação Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e não houver recurso para nova votação no Plenário, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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