Projeto prevê indenização à Saúde por condenados pela Lei de Drogas

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE OBRIGA O CONDENADO POR CRIMES DA LEI DE DROGAS A INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS À SAÚDE. A PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto determina que o juiz, ao condenar alguém por delitos previstos na Lei de Drogas, estabeleça uma indenização para a reparação dos danos causados à saúde pública. Na avaliação do relator, senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano, o tráfico e o consumo de drogas, além de serem um problema criminal e de segurança pública, interferem também na saúde pública. O senador Styvenson Valentin, do Podemos potiguar, que leu o relatório, defendeu mais recursos ao SUS, Sistema Único de Saúde, para tratar os dependentes químicos.  Não pode haver dúvidas de que os traficantes de drogas causem, sim, grandes danos à saúde individual dos consumidores dessas substâncias as suas famílias, à sociedade da qual os usuários fazem parte, bem como à saúde pública como um todo, uma vez que será o SUS o responsável por garantir o tratamento dos dependentes químicos. É da mesma opinião o senador Flávio Arns, do PSB paranaense. O dano a ser reparado é incalculável. Porque alguém que entra no mundo das drogas isso é um prejuízo pessoal, familiar, comunitário, de corrupção, de segurança, de todas as áreas. É um caminho financeiro para que os danos possam ser revertidos para a promoção da saúde. Segundo o projeto, que é de autoria do ex-deputado federal delegado Waldir, o dinheiro da indenização será destinado ao Fundo Nacional de Saúde, que poderá repassá-lo a estados ou municípios que arcaram com os custos de tratamento das pessoas prejudicadas pelo traficante condenado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.