Senado celebra Dia Internacional da Mulher e Marco Legal da Primeira Infância

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O SENADO FEZ UMA SESSÃO ESPECIAL PARA LEMBRAR A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR A CIDADANIA PLENA DAS CRIANÇAS E DAS MULHERES BRASILEIRAS. O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA FORAM ALGUNS DOS TEMAS ABORDADOS PELOS ESPECIALISTAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A sessão especial celebrou o Dia Internacional da Mulher e o aniversário de sete anos da Lei que estabeleceu o Marco Legal da Primeira Infância. Ao iniciar a sessão, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, lembrou os cincos anos da morte de Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro, as vítimas de feminicídio no Brasil e os desafios para garantir os direitos das crianças brasileiras, com destaque para as crianças do território ianomâmi, que foram encontradas doentes e desnutridas. A representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, destacou que neste momento é importante olhar o mundo digital como instrumento de luta contra a desigualdade de gênero para que ele possa promover um ambiente mais igualitário. Esse novo direcionamento passa por repensar as carreiras em ciência e tecnologia para mulheres, por exemplo, e questionar a intelegência artificial, que, na visão de Querino, já é programada para reproduzir o mesmo sistema de violência e preconceito que é percebido na sociedade. A gente vê como que as manifestações de violência têm sido bastante evidentes contra essas mulheres na política, através desses meios.A gente também percebe como a inteligência artificial vem reproduzindo alguns desses vieses que temos na nossa sociedade, que colocam as mulheres em determinadas áreas, em determinados campos ou com determinadas características e estereótipos, em contraposição com os homens. Já o Marco da Primeira Infância foi considerado um avanço, mas, segundo os convidados, os desafios para efetivar as políticas públicas previstas na Lei permanecem. O juiz Edinaldo Santos Jr., integrante do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que ao tirar as crianças da invisibilidade, o Marco foi inovador porque trouxe o direito ao desenvolvimento humano integral e a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, mas é necessário partir para uma segunda etapa, a de valorizar as diversas infâncias, especialmente as que sofrem com a desigualdade social. Esse é o pressuposto do Marco Legal da Primeira Infância, que requer ações concretas. Temos existências diversas. Somos atravessados por marcadores sociais que nos diferenciam. Embora haja o direito à equidade desde o começo da vida, estudos científicos vão observar que, após a variável pobreza, o risco de morrer na infância e de sofrer privações ao longo do desenvolvimento está correlacionado à etnia e à raça, sendo mais alto para crianças negras. Já a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que vai trabalhar pela proteção das mulheres e das crianças brasileiras. E a senadora Margareth Buzetti, do PSD do Mato Grosso, destacou o empenho para destravar no Congresso Nacional a Lei que dispensa o consentimento do marido para autorizar a laqueadura, medida que entrou em vigor recentemente. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.