Senado aprova validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente

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O SENADO APROVOU A VALIDADE INDETERMINADA PARA LAUDOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE UM DOS OBJETIVOS É FACILITAR A VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, A DIREITOS E A GARANTIAS LEGAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou o projeto que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O laudo é peça fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a garantias e direitos, como os relacionados a busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços. Atualmente, exige-se a apresentação de laudo recente, mesmo que as limitações sejam de caráter permanente. Para alterar isso, a proposta  acrescenta um parágrafo à lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que o "laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada". Um dos objetivos da proposta, de autoria de Zenaide Maia, do PSD potiguar, é facilitar a vida das pessoas com deficiência, principalmente aquelas de baixa renda ou que vivem em localidades distantes dos grandes centros.  Não é só um médico que confirma que essa deficiência é permanente, são juntas médicas, são peritos, então é uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila de peritos. Vamos defender esse pessoal com deficiência, que as dificuldades já são muitas. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, elogiou a proposta, mas chamou a atenção para a amplitude da questão. Mas a gente não pode perder essa visão de que a deficiência não está na pessoa, a deficiência está no meio. Então muitas pessoas não conseguem exercer cidadania com a deficiência porque o meio não permite. Então eu só tenho medo de não levar em consideração a avaliação biopsicossocial e deixar que os nossos governantes esqueçam que falta de acessibilidade é discriminação. e discrminação é crime! O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.