Congresso aprova créditos que beneficiam auxílio à cultura e ações de diversos ministérios

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O CONGRESSO APROVOU CRÉDITOS QUE BENEFICIAM O AUXÍLIO À CULTURA E AÇÕES DE DIVERSOS MINISTÉRIOS. PROJETOS SEGUEM AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM AS INFORMAÇÕES: O Congresso Nacional aprovou quatro projetos de lei que destinam recursos adicionais a diversos ministérios, como forma de favorecer a execução de várias ações, como o repasse de recursos à cultura, desenvolvimento sustentável, Fundo Penitenciário Nacional e indenizações por trabalho voluntário, entre outras iniciativas. Um dos projetos abre crédito suplementar de R$ 550 mil para reforçar o orçamento deste ano da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A Codevasf desenvolve projetos de irrigação para agricultura, a revitalização de bacias hidrográficas e a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua. Outro destina crédito suplementar de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O crédito será usado pelo Fundo Penitenciário Nacional para pagar investimentos e despesas visando o aprimoramento, racionalização e modernização do sistema penitenciário. Também foi aprovado crédito especial de R$ 13,8 milhões, direcionados aos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania. A maior parte do dinheiro é para viabilizar a operacionalização de pagamento do auxílio emergencial. Outra parte dos recursos vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil,  com vistas à ampliação da capacidade operacional do aeroporto de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará,  agradeceu a aprovação do projeto, especialmente no que diz respeito ao setor cultural.  E agora nós estamos aprovando o PLN 21, que dá respostas concretas a essa transferência, socorrendo um setor importante do nosso país que é a cultura, que não só mexe com a história de um povo, mas também responde às economias locais, porque todo mundo sabe que a cultura também tem influência nas economias, principalmente na economia local. O último projeto aprovado pelo Congresso abre crédito especial de R$ 8,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber cerca de 80% dos recursos. O dinheiro será usado para financiar o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça e para pagar indenizações por trabalho voluntário durante repouso remunerado de servidores da Polícia Federal. O Ministério da Infraestrutura fica com 19,4% do crédito especial. Parte dos recursos vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes  pagar uma dívida no contrato de Construção de Trecho Rodoviário na BR-448, no Rio Grande do Sul. Outra parcela vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil. O restante do dinheiro vai para o Ministério da Educação, que deve pagar ajuda de custo ou auxílio moradia a servidores da Fundação Universidade Federal de São João Del-Rei, em Minas Gerais. Os projetos seguem para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer