Senado vai analisar projeto que regulamenta profissão de bugueiro turístico — Rádio Senado
Legislação trabalhista

Senado vai analisar projeto que regulamenta profissão de bugueiro turístico

O projeto de lei (PL3025/2022) de autoria do deputado Walter Alves (MDB-RN) prevê a regulamentação da profissão de bugueiro turístico e estabelece três categorias distintas para esses trabalhadores. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e espera análise do Senado Federal.

21/12/2022, 16h32 - ATUALIZADO EM 21/12/2022, 18h21
Duração de áudio: 01:30
arraial.rj.gov.br

Transcrição
FOI ENCAMINHADO AO SENADO O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BUGUEIRO TURÍSTICO. A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. O projeto de lei que regulamenta a profissão de bugueiro turístico foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal. A medida altera a Lei 8.989, de 1995, e reconhece esses profissionais em todo território nacional.   A proposta estabelece três categorias de profissionais: bugueiro turístico permissionário, que é o proprietário do veículo e possui capacitação; bugueiro turístico auxiliar, motorista do veículo que possui autorização para exercer a atividade profissional e o bugueiro turístico locatário, motorista que aluga um veículo tipo buggy. As novas normas estabelecem um padrão de exigência para a condução desses veículos, entre elas, habilitação para conduzir veículos automotores, do tipo B, C, D ou E, certificações em cursos de segurança e proteção ao meio ambiente e patrimônio histórico. O relator do projeto, deputado Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará, falou sobre a importância da regulamentação.  Primeiro dizer que é um grande sonho da categoria há muitos anos. Segundo dizer que essa essa ela dá uma segurança maior para o turista que vai procurar o passeio e para aquele que oferece o passeio. Na medida em que garante isenção de IPI para aquisição de novas peças, para conserto e carros novos. A medida também garante aos trabalhadores apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para ações de melhoria de qualidade, eficiência e de segurança dos serviços de buggy. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.

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