Aprovada Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU A PROPOSTA QUE  INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO O PROJETO, JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TRAZ REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DO FOGO EM ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS, PESQUISAS CIENTÍFICAS, ALÉM DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO A proposta cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e regulamenta o uso do fogo na vegetação, com manuseio realizado por técnicas preventivas autorizadas pelos órgãos ambientais, para prevenção de incêndios florestais nos biomas brasileiros. O relator, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, conta que o projeto prevê uma série de medidas estruturantes para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada, principalmente entre comunidades tradicionais e indígenas, e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais. Pelo texto, as queimadas serão permitidas em locais com  particularidades que justifiquem o uso do fogo em práticas agrícolas, nas queimas prescritas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e na formação de brigadistas florestais. Paulo Rocha explica que a proposição começou a ser elaborada pelo Poder Executivo entre 2012 e 2018:   Começou a ser elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes entre 2012 e 2018. Em 2014, um programa piloto de manejo integrado do fogo foi implementado pelo Ibama e pelo ICMBio em três unidades de conservação no Tocantins, o que levou a uma redução de 57% das áreas queimadas.Depois de ficar parado três anos na Câmara foi aprovado. Paulo Rocha ressalta que a implantação de uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo  pode contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas:  A redução dos incêndios propiciada pela implementação de uma política nacional de manejo contribuiria para o enfrentamento das mudanças do clima, pois há redução da emissão de gases de efeito estufa. Além de reduzir os gastos com operações de combate, os danos ambientais e os prejuízos com propriedade de bens impactados por incêndios, a medida também reduz os gastos públicos com saúde ao diminuir os danos pela fumaça e pela fuligem nas populações afetadas. O projeto ainda institui o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo,  com o objetivo de articular, propor medidas e mecanismos, monitorar e estabelecer as diretrizes para execução da Política. O Comitê deverá ter, no mínimo, um terço da sua composição formada por representantes da sociedade civil. A proposta que institui Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo seguiu para o exame da Comissão de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.