Trabalho Intermitente: projeto que prevê normas de contratação aguarda votação
O projeto de lei complementar (PLP116/2022) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) tem como objetivo assegurar os direitos dos trabalhadores que atuam em jornadas intermitentes. A medida garante jornadas saudáveis, férias e seguro desemprego. O parlamentar afirma que esse tipo de contratação pode abrir margens para fugir da legalidade.
Transcrição
UM PROJETO QUE BUSCA REGULARIZAR O TRABALHO INTERMITENTE AGUARDA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
A MEDIDA BUSCA GARANTIR AO EMPREGADO DIREITOS TRABALHISTAS E ESTIPULAR NORMAS DE CONTRATAÇÃO. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA.
O senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, apresentou um projeto de lei complementar que busca assegurar o direito dos trabalhadores que atuam em jornadas intermitentes. A proposta pede a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir que os empregados contratados através do regime intermitente estejam amparados legalmente. Kajuru afirma que o contrato de regime intermitente deixa uma série de vazios legais e são um estímulo à informalidade, além de oferecer ao empregador poder excessivo, acarretando prejuízos ao empregado.
Cresce em ritmo acelerado a flexibilização das relações laborais, é aí que está o maior desafio. Como criar mecanismos de proteção para este novo trabalhador,que inapelavelmente vai ter de buscar a própria proteção? Ele será capaz sozinho de adquirir previdência privada? Seguro social? Seguro de saúde?
A medida prevê a regulação da forma de contratação e de jornadas, não permitindo que o trabalhador preste serviço a dois empregadores no mesmo dia, buscando evitar a exaustão. O senador também estipula medidas que regularizem as férias, seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço, licença maternidade e salário-mínimo. O projeto aguarda votação no Senado Federal. Sob a supervisão de Marcella Cunha, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.
