Senado debateu projeto sobre autocontrole agropecuário

Transcrição
O SENADO DISCUTIU EM SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS O PROJETO QUE PREVÊ QUE AS EMPRESAS AGROPECUÁRIAS CRIARÃO SISTEMAS DE AUTOCONTROLE PARA AUXILIAR O PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. O RELATOR PEDIU SUGESTÕES PARA APRIMORAMENTO DA PROPOSTA QUE PODE MODERNIZAR O SETOR E TORNÁ-LO MAIS COMPETITIVO. REPÓRTER REGINA PINHEIRO O autor do pedido para a sessão de debates foi o senador Paulo Rocha, do PT do Pará.  O PL 1.293 de 2021 permite aos produtores e indústrias agropecuárias o autocontrole de suas atividades com o Estado continuando com a prerrogativa de exercer a fiscalização plena, atualmente  feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Mapa. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado. O senador Luis Carlos Heinze do PP do Rio Grande do Sul, que presidiu  a sessão e é relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, afirmou que a proposta prevê que as empresas criarão seus sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter os produtos, como laticínios, mel, rebanhos e lavouras saudáveis. Para o senador, a aprovação deste PL promoverá uma substituição da ação ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados. Heinze explica que, nesse cenário, em vez de o Estado atuar com a fiscalização ativa, muitas vezes por amostragem, passaria a atuar com gestão de informações e manteria o poder de atuação nos casos de cometimento de infrações. O procurador e representante do Ministério Público do Trabalho, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, avaliou que o Brasil, como um grande exportador de produtos agropecuários, tem o seu controle sanitário altamente auditado e é referência mundial de atuação. O procurador mostrou preocupação quanto ao enfraquecimento do papel do Estado na fiscalização: É a questão da fiscalização: se o projeto atenta, ou não, contra a questão da fiscalização. Se é um delimitador à fiscalização, entre o que seriam os conceitos de defesa agropecuária e fiscalização agropecuária, e qual seria o papel da fiscalização agropecuária e os limites de atuação das entidades privadas. Tirar essa força do fiscal, que tem a estabilidade do emprego, para um ente privado, que, por mais boa-fé que tenha, fica sujeito à pressão na sua atuação, é colocar em risco esse parâmetro tão avançado que a gente alcançou.  O Secretário-adjunto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Márcio Rezende Evaristo Carlos, que é Auditor Fiscal Federal Agropecuário e médico veterinário, garantiu que o projeto não acaba com a fiscalização feita pelo auditor fiscal do Mapa: O projeto de lei não estabelece supressão da fiscalização. A obrigatoriedade de executar os controles sobre os processos produtivos não substitui a atividade de fiscalização. O auditor fiscal recolhe a amostra, verifica a consistência dos registros, confronta resultados com os de controle oficial, resultado laboratorial e tudo o mais, e conclui se os processos produtivos estão sob controle ou não. Se não estiverem sob controle, não pode funcionar. A fiscalização não é responsável por monitorar os parâmetros de produção. O agente produtor é o responsável. Nós verificamos se o agente produtor tem condições de controlar os processos que ele tem de controlar. O Diretor-Executivo da Viva Lácteos, a Associação Brasileira de Laticínios, Gustavo Beduschi, destacou que o autocontrole para o setor de laticínios já é uma realidade desde 2015, com as indústrias apresentando registros  que possam ser auditados. Beduschi acrescentou que o registro é o que vai dar capacidade ao auditor fiscal federal agropecuário para ir à empresa e verificar o que está acontecendo. Já o presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Moura, avaliou que para assegurar a qualidade do autocontrole é preciso investir em treinamento de pessoal cotidianamente e no processo de educação sanitária não somente para os produtores rurais, mas também para as indústrias e todo o processo produtivo como no setor de transportes, para que se tenha uma consciência mais forte do que seja a defesa sanitária. No final do debate, Luis Carlos Heinze, que é técnico agrícola, agrônomo e produtor rural, solicitou sugestões dos participantes para a composição de seu relatório sobre o projeto:   Então, o que eu peço? Que nos ajudem. O projeto não é perfeito. Eu sou da área, conheço a área, vivo da área. Estou Senador, mas vivo como agricultor e pecuarista. Essa é a minha função, é o meu trabalho. Eu tenho conhecimento do que falo: nós temos que modernizar esse sistema. E gostaria que esse Senado pudesse aprovar esse projeto. Vou me empenhar para que isso aconteça, pelo bem do Brasil e o bem da humanidade. Escrevam: se não nos atrapalharem, este país, Brasil, será a maior nação agrícola do Planeta. Também participaram da sessão de debates a Nutricionista e integrante do Grupo de Trabalho de Controle de Agrotóxicos do Movimento Todos Juntos contra o Câncer, Isabelle Novelli; o Diretor Executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima; o Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Vicente Ataide Junior; a Diretora-Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Arroz, Andressa Silva, o Gerente de Agropecuária Sustentável na World Animal Protection Brazil, José Rodolfo Ciocca e o Assessor do Programa de Saúde no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Matheus Zuliane Falcão.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.