Sancionada a lei que amplia os recursos para a Embrapa — Rádio Senado
Legislação

Sancionada a lei que amplia os recursos para a Embrapa

Foi sancionada pelo Presidente da República a lei que amplia as fontes de recursos para pesquisas na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A nova norma prevê que constituirão recursos da Embrapa os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias, de produtos (inclusive cultivares protegidos), de serviços e de direitos de uso da marca. O autor da proposta, senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR), afirma que a lei vai desburocratizar a Embrapa para que ela possa investir mais em ciência e tecnologia.

12/12/2022, 16h19 - ATUALIZADO EM 12/12/2022, 18h39
Duração de áudio: 01:48
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
A LEI QUE AMPLIA AS FONTES DE RECURSOS PARA A EMBRAPA, A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, FOI SANCIONADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COM A NOVA LEI, OS RECURSOS PARA AS PESQUISAS DA EMPRESA SERÃO DE CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIAS, LICENCIAMENTO E SERVIÇOS PRESTADOS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. De acordo com a lei sancionada, os recursos destinados às pesquisas da Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, virão dos contratos de transferência de tecnologias, de produtos, de serviços e de direitos de uso da marca. O licenciamento para o uso da marca só será permitido quando vinculado a tecnologia, produto ou serviço desenvolvidos pela Embrapa. Todos os recursos arrecadados pela Embrapa serão aplicados em objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Atualmente, as verbas de pagamento são encaminhados para uma conta do governo federal, e não são repassadas para a estatal. A nova lei sancionada é de autoria do senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná. O senador destaca que com esse fundo próprio a Embrapa deverá investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Terá a desburocratização para que possa investir mais em pesquisa, ciência e tecnologia. As marcas e patentes de produtos e de serviços prestados pela Embrapa oferecerão recursos para um fundo que oferecerá, portanto, condições financeiras para que a Embrapa possa investir mais em pesquisa. A Embrapa poderá celebrar acordos, contratos e convênios, por prazo determinado, com fundações de apoio. Além disso, Alvaro também defende que a alteração legal vai permitir que o setor rural tenha mais acesso a recursos tecnológicos, devido aos convênios que serão possíveis. A lei foi sancionada e está em vigor desde a sua publicação. Sob a supervisão de Marcella Cunha, da Rádio Senado, Carol Teixeira.

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