Comissão Mista de Orçamento aprova prestação de contas de Dilma, Temer e Bolsonaro

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU AS PRESTAÇÕES DE CONTAS PRESIDENCNAIS DE DILMA, TEMER E BOLSONARO. OS RELATÓRIOS APROVADOS DEVEM SER ANALISADOS EM SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão Mista de Orçamento  aprovou  a prestação de contas apresentadas pelos governos de Jair Bolsonaro, referente ao exercício de 2019, Michel Temer (2018 e 2016) e Dilma Rousseff (2016), todas com ressalvas apontadas previamente por auditores do Tribunal de Contas da União.  O relator das contas de 2019 do governo Bolsonaro foi o deputado Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo, que apresentou relatório e um projeto de decreto legislativo como forma de possibilitar a aprovação das contas com as 14 ressalvas feitas pelo TCU. A ressalva incluída no projeto é o não cumprimento, em 2019, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. A Constituição obriga a aplicação de pelo menos 20% dos recursos nesta área. Também foi recomendado que as despesas relativas a projetos sejam identificadas de maneira específica, por município ou região, facilitando a transparência. O projeto determina que o presidente adote uma regulamentação específica sobre o tema ou proponha uma alteração no texto constitucional para tornar o dispositivo aplicável. É o que explica o deputado Amaro Neto, do Republicanos do Espírito Santo, que leu o relatório. Não cumprimento, no exercício de 2019, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste, conforme exige o inciso I do art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, o qual impõe que, dos recursos destinados à irrigação, a União deve aplicar, durante 40 anos, ao menos 20% na Região Centro-Oeste; e uso de localizador nacional genérico para classificar despesas relativas a projetos determinados. As prestações referentes às contas de Michel Temer (2018 e 2016) e Dilma Rousseff (2016) foram relatadas pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. Entre as ressalvas apontadas estão as dificuldades enfrentadas pelos técnicos do TCU para acessar dados da Receita Federal em razão de sigilo fiscal quanto a ações patrimoniais e receitas orçamentárias. O Tribunal também aponta renúncia fiscal de R$ 314 bilhões, obtida em razão da concessão de benefícios tributários ao longo dos anos.Os relatórios apresentados serão agora encaminhados para votação no Plenário do Congresso. Da Rádio Senado, Pedro Pincer