Governo eleito admite mudanças na PEC da Transição para garantir a aprovação até meados de dezembro — Rádio Senado
Transição

Governo eleito admite mudanças na PEC da Transição para garantir a aprovação até meados de dezembro

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, minimizou a reação do mercado financeiro e admitiu que a PEC da Transição deverá ser alterada. Uma das mudanças é a definição de um prazo de um ou de quatro anos para a exclusão do Teto de Gastos das despesas do Auxílio Brasil. O relator do Orçamento Geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que a minuta do governo eleito só será transformada em uma Proposta de Emenda à Constituição após os líderes partidários apresentarem um texto consensual a ser votado no Senado e na Câmara até meados de dezembro.

17/11/2022, 14h02 - ATUALIZADO EM 17/11/2022, 14h02
Duração de áudio: 02:55
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
GOVERNO ELEITO ADMITE QUE O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ ALTERAR A PEC DA TRANSIÇÃO, QUE EXCLUI O AUXÍLIO BRASIL DO TETO DE GASTOS. ENTRE AS MUDANÇAS ESTÁ A DEFINIÇÃO DE UM PRAZO PARA QUE ESSAS DESPESAS FIQUEM DE FORA DA REGRA FISCAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O mercado financeiro reagiu negativamente à PEC da Transição, que retira do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil, além de verbas de contratos das universidades públicas, doações internacionais para a proteção da Amazônia e R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para investimentos em infraestrutura. No total, R$ 198 bilhões poderão ser usados pelo governo eleito bancar promessas de campanha e garantir dinheiro para programas nacionais, como o Farmácia Popular. O receio de investidores de um descontrole nas contas públicas fez com que o dólar subisse e a Bolsa de Valores de São Paulo caísse no dia seguinte à apresentação da minuta. Mas o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, já admitiu que a proposta deverá ser alterada durante a votação no Senado e na Câmara dos Deputados. Uma das mudanças pode ser o prazo de exclusão das despesas do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. A proposta do governo eleito faz a retirada de forma definitiva, mas há sugestões para limitá-la a um ano ou a quatro anos. O valor também poderá ser reduzido. Geraldo Alckmin declarou que a palavra final será do Legislativo. Tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. Nós queremos sempre, e o presidente Lula tem orientado, fortalecer a política no sentido de se resolver problemas. E quem tem que dar a palavra final é um Legislativo, é o Senado e a Câmara. A recepção foi boa, muito boa, mas não quer dizer que essa proposta seja aprovada, mas é um início importante. O relator do Orçamento Geral de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, também admitiu mudanças na minuta ao afirmar que os líderes partidários deverão apresentar um texto consensual a ser transformado numa proposta de emenda à Constituição. Nós vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição nos trouxe. Vamos negociar internamente com as lideranças aqui do Senado até nós chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal. O ideal aqui é um possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado, então, só nesse momento nós começaremos a colher as assinaturas. A PEC da Transição será votada primeiramente pelo Senado até o final de novembro. Quando chegar à Câmara dos Deputados, a proposta será juntada a uma outra com tramitação avançada para encurtar o tempo de discussão e ser aprovada na primeira quinzena de dezembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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