Projeto quer regulamentar voto em trânsito para caminhoneiros, aeronautas, tripulantes de embarcações e navios
A proposta (PL 2696/2022), apresentada pelo senador Guaracy Silveira (PP-TO), prevê a regulamentação do voto em trânsito para caminhoneiros, aeronautas, tripulantes de embarcações e navios. O objetivo é diminuir o índice de abstenção e garantir o direito ao voto a mais de 3 milhões de trabalhadores.
Transcrição
O SENADOR GUARACY SILVEIRA APRESENTOU UM PROJETO QUE PREVÊ A REGULAMENTAÇÃO DO VOTO EM TRÂNSITO PARA CAMINHONEIROS, AERONAUTAS, TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES E NAVIOS
SEGUNDO O PARLAMENTAR, A IDEIA É REDUZIR O ÍNDICE DE ABSTENÇÃO. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA.
O projeto apresentado pelo senador Guaracy Silveira, do Partido Progressista do Tocantins, prevê a modificação do artigo 233 da Lei 4737, para regulamentar o voto de caminhoneiros, aeronautas, tripulantes de embarcações e navios. A legislação vigente estabelece que o cidadão precisa informar com antecedência o local de votação fora do domicílio eleitoral. Agora, em 2022, o prazo para o voto em trânsito no segundo turno, que aconteceu em 30 de outubro, foi encerrado em 18 de agosto. Mas esses profissionais não tem como saber, com essa antecedência, onde estarão no dia das eleições. Por isso, Guaracy considera importante a alteração:
O processo eleitoral precisa de alguns ajustes para que ele realmente seja justo, seja equânime e atinja grande parte da população brasileira. O nosso projeto é que todos exerçam o direito de voto. Imagine quanto deixa de ser democrática uma lei que isola o direito de votar.
A proposta de Guaracy justifica que essas atividades possuem caráter imprevisível e constantes deslocamentos, dessa forma, a alteração garante o direito ao voto de mais de 3 milhões de profissionais e tem como objetivo diminuir o índice de abstenção nas votações.
O nosso projeto é justamente modificando o artigo 233 que rege legislação eleitoral para que o caminhoneiro, tripulações de navios, de aviões, eles possam votar no município que estiverem ou que chegarem e que se tenha o direito sagrado que cada um deles tem o direito sagrado de exercer o voto.
A alteração também contempla integrantes das forças armadas, policiais militares e guardas municipais que foram convocados para atuar no dia das eleições. O projeto está em análise no Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.
