Governo eleito pede aprovação de PEC Emergencial para cumprir promessas de campanha — Rádio Senado
Orçamento

Governo eleito pede aprovação de PEC Emergencial para cumprir promessas de campanha

Após reunião com o relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pediu a aprovação de uma PEC emergencial para excluir do teto de gastos as prioridades do novo governo. Segundo ele, na terça-feira, a equipe de transição vai apresentar o que é essencial e os valores. Marcelo Castro reafirmou que o projeto de Orçamento já está cheio de "furos" numa referência à falta de recursos para programas já existentes, como o Farmácia Popular. E ressaltou que o Auxílio Brasil de R$ 600 já é consenso no Congresso Nacional.

03/11/2022, 14h31 - ATUALIZADO EM 03/11/2022, 17h42
Duração de áudio: 02:23
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
GOVERNO ELEITO PEDE VOTAÇÃO DE UMA PEC EMERGENCIAL PARA EXCLUIR DO TETO DE GASTOS AS PROMESSAS DE CAMPANHA. AS PRIORIDADES E OS VALORES AINDA SERÃO DEFINIDOS PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO E PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pediu a votação de uma proposta de emenda à Constituição emergencial para excluir do teto de gastos as prioridades do novo governo. Segundo ele, na terça-feira, a equipe de transição vai apresentar as prioridades e as estimativas de despesas. Geraldo Alckmin afirmou que a nova gestão vai incluir investimentos para recompor os cortes feitos pelo atual governo. Essa é uma preocupação, garantir o orçamento para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no orçamento enviado para o Congresso Nacional. Então, há necessidade de ter aí uma suplementação para garantir os serviços, garantir as obras e ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família de R$ 600. O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, reafirmou que caberá à equipe do governo eleito definir as prioridades, mas ressaltou que os recursos atuais são insuficientes para bancar as despesas já existentes. Ele citou que falta dinheiro para o pagamento de R$ 150 por criança menor de 6 anos cuja família recebe o Auxílio Brasil, para programas básicos, como o Farmácia Popular, e para o reajuste do salário mínimo e do funcionalismo público. Segundo Marcelo Castro, a solução é furar o teto definindo prioridades. Não cabem no Orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial e de transição desse governo para o próximo governo excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa-Família no valor de R$ 600. Segundo estimativas do relator, o governo eleito vai precisar de pelo menos R$ 175 bilhões a mais para cumprir com as promessas de campanha. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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