Aprovados acordos sobre serviços aéreos e de cooperação técnica e educacional

Transcrição
SENADORES APROVAM ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE SERVIÇOS AÉREOS E ATO SOBRE REGISTROS NAS ÁREAS DE DESIGN E INOVAÇÃO. TAMBÉM FORAM ACOLHIDOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, EDUCACIONAL E PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE TRIBUTOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O Senado aprovou o acordo entre Brasil e Jamaica sobre serviços aéreos. A ex-senadora Margareth Buzetti leu o parecer favorável ao projeto na Comissão de Relações Exteriores e apontou as consequências para os dois países. MARGARETH O presente acordo é mais um entre os vários instrumentos internacionais bilaterais firmados pelo Brasil que disciplinam serviços aéreos. A criação de marco legal para os serviços de transporte aéreo entre Brasil e Jamaica certamente contribuirá para a aproximação entre os dois países signatários, podendo ter reflexos positivos no âmbito da cooperação comercial e de turismo. Promove-se, com isso, a interação dessas nações. Também foi aprovado o Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional dos Desenhos Industriais. Relatado pelo senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, o projeto define que a integração do Brasil ao sistema internacional de registro de desenhos industriais significará oferecer aos usuários nacionais, no ato de registro de suas criações, a possibilidade de proteção simples, rápida e a custos reduzidos nos territórios de 92 países. O senador explicou outras vantagens do acordo: As empresas e usuários desses países passarão a contar com a mesma facilidade de registro de seus desenhos no mercado brasileiro, o que reduzirá custos de transação e deverá tornar o Brasil mais atrativo a investimentos, especialmente em setores intensivos de design e de inovação. O Ato de Genebra aperfeiçoa o regime das emendas de proteção à propriedade intelectual na medida em que possibilita a sua integração aos principais sistemas de registro internacional administrados pela Organização Mundial de Propriedade Industrial. Os senadores também aprovaram outros três projetos sobre acordos com os arquipélagos da América Central de São Cristóvão e Névis, sobre cooperação técnica, de Antígua e Barbuda, sobre cooperação educacional, e com as Bermudas, para intercâmbio de informações relativas a tributos. Todas as propostas foram enviadas à promulgação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.