Projeto determina transparência nas informações de segurança pública — Rádio Senado
Proposta

Projeto determina transparência nas informações de segurança pública

A proposta (PL 5179/2020) do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que promove a transparência de informações de segurança pública, aguarda votação na Comissão de Segurança Pública (CSP). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) já leu seu relatório com parecer favorável e pontuou a importância de dados exatos sobre crimes para repasse de verbas e planejamento de ações de prevenção e combate à criminalidade.

30/09/2022, 16h09 - ATUALIZADO EM 30/09/2022, 16h09
Duração de áudio: 02:44
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIMES OCORRIDOS E ESCLARECIDOS PREJUDICA REPASSE DE VERBAS DE SAÚDE E COMBATE À CRIMINALIDADE SENADORES RECLAMAM DA INEFICIÊNCIA E OUTROS PROBLEMAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.   Está pronto para votação na Comissão de Segurança Pública do Senado projeto de lei que promove a transparência de informações de segurança pública. Apresentada pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, a proposta determina publicação anual com municípios e estados que deixaram de fornecer ou atualizar seus dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Sinesp. O senador quer ainda que estados publiquem anualmente informações sobre crimes violentos letais intencionais. Ele denuncia a falta de transparência e a ineficiência do trabalho de segurança pública no país. CONTARATO O Estado brasileiro omite informações, não cumpre uma determinação constitucional, que é a publicidade dos seus atos. O número de crimes que ocorre é muito maior, não entra nas estatísticas, e o percentual que é apurado não chega nem a 5% de elucidação. Então o Estado trabalha com números completamente dissociados da realidade social. Na discussão do projeto na Comissão de Segurança Pública, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apontou algumas razões para a falta de informações exatas na segurança pública. AZIZ Um dos grandes problemas é que a população brasileira perdeu a crença de ir a uma delegacia fazer a denúncia. Isso em qualquer delegacia especializada, seja delegacia da mulher, seja delegacia de furtos. Inquérito mal formulado: os poucos que vão à Justiça, 90% retornam por falta de provas técnicas, por falta de elaboração direita do inquérito. Isso tá acontecendo no Brasil todo: ou falta de preparo, ou falta de pessoal ou falta de uma polícia técnica, que nós não temos, porque é muito ruim a nossa polícia técnica. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, apresentou voto favorável e explicou porque dados detalhados que permitem o cálculo exato de crimes são importantes. ROGÉRIO Primeiro, não há recebimento de transferência de verbas para a saúde se não fornecerem dados de mortalidade e de morbidade dos entes federados ao gestor nacional, que repassa recursos. Um tema importante: a gente saber quais crimes, onde esses crimes ocorrem, em que proporção eles ocorrem e quais os recursos disponíveis para trabalhar o planejamento de ações preventivas, inclusive no combate à criminalidade e no combate ao efeito da ação de agentes criminosos. Caso seja aprovado na comissão e não haja recurso para análise em Plenário, o projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. 

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