Contarato defende aprovação da PEC das Florestas Públicas

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O SENADOR FABIANO CONTARATO DEFENDEU A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PEC QUE TRATA DAS FLORESTAS PÚBLICAS SEM DESTINAÇÃO LEGAL. ELE DISSE QUE ESSAS ÁREAS SÃO ALVO DE DESMATAMENTO, GRILAGEM E GARIMPO ILEGAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Relator da Proposta de Emenda à Constituição que regula a destinação das florestas públicas, o senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, se comprometeu a atuar pela rápida aprovação da matéria para evitar o agravamento dos danos ambientais. Quero aqui, mais uma vez, reforçar o meu compromisso com a pauta ambiental e a minha felicidade da relatoria dessa PEC, que podem ter certeza que vou me empenhar não só para apresentar este relatório o mais rápido possível, mas também sensibilizar a presidência da CCJ e o presidente Pacheco e vamos nos empenhar para aprovar esta PEC o mais rápido possível. Segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, em 2020 eram mais de 63 milhões de hectares sem destinação, que representam 7,5% do território brasileiro e a quase totalidade delas está na Amazônia. Sem destinação específica, essas áreas públicas ficam sem plano territorial para uso sustentável e nem são fiscalizadas adequadamente. De autoria do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, a PEC evita que as terras públicas se tornem, nas palavras do senador, “terra de ninguém” suscetíveis à grilagem, ao desmatamento, às queimadas e à mineração clandestina. A proposta destina essas área públicas à criação de unidades de conservação da natureza, a territórios indígenas, à concessão florestal e ao uso sustentável pelos povos tradicionais. A proposta também proíbe a concessão de título de áreas públicas com florestas ou vegetação nativa a pessoas ou empresas. Diretora da RAPS, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Mônica Sodré, defendeu o cancelamento do CAR, Cadastro Ambiental Rural, nestas áreas para desestimular novas invasões e os crimes ambientais decorrentes. Ela participou da sessão de debates no Senado sobre os compromissos do Brasil para a COP-27, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá de 7 a 18 de novembro, no Egito. O que a gente passou a ver foi a inserção de supostas propriedades, que inexistem na prática, para simular um direito à propriedade que aquele infrator não tem. A ligação entre CAR e a retirada da floresta se tornou bastante evidente. É notório que o CAR deixou de ser um instrumento de controle e passou a ser um mecanismo desvirtuado de regularização fundiária. A aprovação dessa PEC é fundamental para combater desmatamento e grilagem no país. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.