Famílias expulsas por criminosos podem ter apoio prioritário
Famílias expulsas de casa por organizações criminosas podem ter prioridade em políticas públicas de moradia e assistência (PL 5898/2025). Um projeto apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) cria um cadastro nacional dessas vítimas. Comerciantes retirados de seus estabelecimentos também passam a integrar o banco de dados. Girão argumenta que muitas pesosas não conseguem retomar a rotina após o deslocamento forçado.
Transcrição
Pessoas expulsas de suas casas ou que tenham tido seus comércios fechados por ação de organizações criminosas podem integrar um cadastro nacional para terem prioridade em políticas de habitação, como o programa "Minha Casa, Minha Vida", projetos de reforma agrária e apoio psicossocial e jurídico.
Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará.
Ele argumenta que a maioria das famílias não consegue retomar a própria vida após a expulsão forçada por criminosos, por isso, necessita urgentemente de auxílio.
(senador Eduardo Girão) "Não podemos permitir que essas famílias continuem peregrinando entre cidades, moradias improvisadas e abrigos temporários. Precisam de políticas permanentes, sérias e eficazes. A vulnerabilidade dessas famílias é extrema e não pode ser tratada de forma burocrática. Estamos falando de brasileiros que foram arrancados de suas próprias casas pela força do crime".
Para integrar o cadastro, a família precisa comprovar a expulsão com um Boletim de Ocorrência, decisão judicial ou relatório de órgão de segurança pública.
Segundo a Polícia Civil do Ceará, entre janeiro de 2024 e novembro de 2025, foram registrados 219 casos de “deslocamento forçado” no estado.
O projeto que cria o cadastro nacional de pessoas expulsas de suas casas e comerciantes de seus estabelecimentos por ação criminosa será agora analisado pelas comissões temáticas do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
