Projetos em Destaque: inclusão, vetos e educação

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.

Nesta edição, vamos falar da proposta que estende às pessoas com surdez unilateral total o direito à redução a zero das alíquotas do imposto sobre bens e serviços e a contribuição sobre bens e serviços incidentes na compra de veículo de passageiro de fabricação nacional (PLP 16/2026) e do projeto que assegura às mulheres surdas o direito a recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde (PL 559/2026).

Também tratamos dos vetos do Executivo à remuneração de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (VET 11/2026, VET 12/2026 e VET 13/2026) e da proposta que veda transferências voluntárias da União destinadas ao custeio de shows e eventos festivos de entretenimento, sem prejuízo das políticas públicas culturais e turísticas, e para reforçar os mecanismos de transparência e controle nas transferências voluntárias (PLP 27/2026).

Você também vai saber da proposta que torna obrigatória a disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina (PL 430/2026) e do projeto que cria a Universidade Federal Indígena (PL 6132/2025).