Senado recebe proposta de reforma de Processos Administrativo e Tributário

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE A REFORMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS DEVERÁ SER APROVADA SEM MUITAS MUDANÇAS EM RELAÇÃO À PROPOSTA DOS JURISTAS. O OBJETIVO É REDUZIR A JUDICIALIZAÇÃO E O PRAZO DE RESPOSTA DO JUDICIÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, os anteprojetos de reforma de Processos Administrativos e Tributários. As propostas foram apresentadas por uma comissão de juristas, que desde fevereiro discute as mudanças. Segundo Luiz Fux, o principal objetivo é diminuir o número de ações judiciais relacionadas às questões administrativas e tributárias e definir um prazo para os processos serem analisados. Visa dar mais eficiência ao sistema de justiça. Os procedimentos têm que ser mais rápidos e ao mesmo tempo criamos instrumentos de desjudicialização de procedimentos administrativos e tributários, o que desabarrotará os tribunais destas questões. Os anteprojetos foram apresentados, foi um trabalho de muita densidade realizado por um verdadeiro pool da inteligência jurídica do Direito Tributário e do Direito Administrativo. Rodrigo Pacheco explicou que os anteprojetos deverão ser apresentados em forma de projetos de lei. E antecipou que vai conversar com os senadores para que as propostas não sofram muitas alterações pela qualidade do que foi elaborado pelos especialistas. ) O instituto da comissão de juristas de fato congrega inteligências e experiências. As experiências somadas aqui são de muitos anos de trabalho no setor público, no setor privado, na academia, na magistratura. Então, de fato é a soma de inteligências com propósitos muito específicos, com base empírica, com base científica, com diagnóstico e prognóstico para fazer um trabalho para o bem do Brasil. Os anteprojetos alteram diversas leis sobre arbitragem, mediação, consulta tributária e execução fiscal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.