Senado aprova projeto que transforma cargos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O Senado aprovou o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. As principais mudanças na Câmara tratam da exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário e a previsão explícita de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional.
Transcrição
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE TRANSFORMA CARGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
O TEXTO INCLUI A EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR COMPLETO PARA INGRESSAR NO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. Serão usados quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. As principais mudanças na Câmara tratam da exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário e a previsão explícita de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional. Caberá ao tribunal normatizar as regras para a aplicação da lei. O relator no Senado, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, destaca a necessidade de aumentar o quadro de servidores do tribunal.
O constante crescimento do volume de demandas judiciais apreciadas pelo tribunal impõe a necessidade de aumentar o número de servidores com alta qualificação profissional. Diante do cenário que identificamos, que o TJDFT altere o seu quadro de servidores para buscar maior preponderância de profissionais da área jurídica bem como da área de tecnologia de informação.
O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, fez algumas ponderações. Uma deles trata da exigência de curso superior completo para exercer o cargo de nível técnico:
Uma pessoa de classe mais humilde, que muito se esforça, que consegue completar o ensino médio, e portanto consegue fazer um curso técnico de nível de médio, até hoje podia fazer concurso e ocupar essa função. Nós estamos obrigando essa pessoa faça primeiro uma faculdade para depois conseguir esse emprego.
O texto segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
