Adiada votação de adicional de periculosidade para agentes de trânsito — Rádio Senado
Votações

Adiada votação de adicional de periculosidade para agentes de trânsito

O Senado adiou a votação da proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inserir as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito entre as consideradas perigosas. A matéria teve parecer favorável em duas comissões do Senado e contrário em outra. Como houve questionamento de senadores como Eduardo Girão (Podemos-CE) e Guaracy Silveira (Avante-TO) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco decidiu pela marcação de uma Sessão de Debates para discussão do projeto.
PLC 180/2017

29/08/2022, 20h19 - ATUALIZADO EM 29/08/2022, 20h29
Duração de áudio: 03:28
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
O SENADO ADIOU A ANÁLISE DA PROPOSTA DA CÂMARA QUE CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO   UMA SESSÃO DE DEBATES SERÁ MARCADA PARA OUVIR ESPECIALISTAS SOBRE O TEMA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  O projeto que inclui as atribuições profissionais dos agentes das autoridades de trânsito entre as atividades ou operações consideradas perigosas, para garantir a esses profissionais um adicional de 30% sobre o salário, estava pronto para ser votado pelo Plenário. O projeto passou pela análise de três Comissões do Senado e obteve parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais e parecer contrário na Comissão de Assuntos Econômicos. Porém, senadores como Guaracy Silveira, do Avante do Tocantins e Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, questionaram a ausência no projeto da indicação de fonte de recursos para o pagamento do adicional. Guaracy Silveira afirmou que o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal: Não caberia a este Plenário, a nós, que somos responsáveis pela responsabilidade fiscal, aprovarmos essa matéria. Ela cria despesa para o Estado e para os estados. Não concordaria de nós a aprovarmos, justamente porque existe um parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos,  Eduardo Girão advertiu sobre o projeto ser votado perto das eleições: O momento que a gente vive é de véspera de eleição, e a gente não pode absolutamente perder a noção da nossa responsabilidade. O populismo é algo que pode, no vacilo, fazer com que a gente leve prejuízos para o país e para a própria categoria, porque não tem fonte de recursos indicada.  O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, ressaltou que há recursos para a aprovação do projeto: Esses agentes de trânsito estão pagando com a própria vida. Esse discurso de que não tem fonte de renda, isso é uma conversa fiada, porque para fazer aporte para banco, banqueiros e grandes empresários, o Governo tem. Votemos esse projeto e para que seja aprovado esse projeto. É esse o pedido que eu faço  E o Governo Federal, se quiser, que vete. E nós vamos derrubar o veto dele. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco sugeriu que haja uma sessão de debates para o amadurecimento da matéria: Esse projeto foi pautado por mim em função de uma reunião que fiz dias atrás com os agentes de trânsito, que me solicitaram. Já passou por três comissões. De fato, há pareceres divergentes. Então, com isso, eu acho que é mais maduro e prudente evitar o atropelo, mas com o compromisso, devo avisar aos Senadores Guaracy e Eduardo Girão, que voltarei à pauta muito breve do Senado Federal para que numa votação nominal inclusive se possa apreciar esse projeto após essa sessão de debate. Rodrigo Pacheco pediu aos senadores que indiquem os nomes dos participantes da Sessão de Debates que será marcada em breve. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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