Projeto prorroga a Lei Paulo Gustavo até 2023

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O SENADO VAI ANALISAR UM PROJETO QUE PRORROGA ATÉ 2023 O PRAZO DA LEI PAULO GUSTAVO. A MEDIDA, QUE SERIA UMA AJUDA EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL DURANTE A PANDEMIA, SÓ FOI PROMULGADA EM JULHO DESTE ANO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O Senado vai analisar uma proposta que prorroga o prazo de execução da Lei Paulo Gustavo até 2023. A norma foi criada para atenuar os impactos da pandemia sobre o setor cultural, um dos segmentos mais afetados. Apesar de prever ações emergenciais, a lei só foi promulgada em julho deste ano. Por isso, o autor da lei, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, quer mais tempo para que estados e municípios possam executar adequadamente os recursos.  É pegar esse fundo, esse dinheiro e transferir para estados e municípios aplicarem na cultura. Isso não só valoriza e fortalece a cultura local como também gera renda para o município, porque aquece a economica local, o comércio local. Para Paulo Rocha, houve demora na votação do projeto de lei, pensado para socorrer o setor em um momento de dificuldade. Foram 13 meses desde a apresentação da proposta até a promulgação. Além de sofrer mudanças na Câmara dos Deputados,  foi vetada pelo presidente Bolsonaro sob o argumento do repasse de R$ 3 bilhões pela Lei Aldir Blanc. Já a Lei Paulo Gustavo autoriza o repasse de cerca de R$ 3,9 bilhões em recursos federais a estados e municípios. Se aprovada a prorrogação, os recursos poderão ser empenhados até 31 de dezembro de 2023, ainda que o repasse ocorra neste ano. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, lembrou que o dinheiro faz parte do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura, que não vinha sendo utilizado para o fomento do setor. Procura atender emergencialmente as demandas do setor cultural, um dos mais sofridos por conta dessa pandemia, um dos primeiros a parar suas atividades e um dos últimos a retomá-las. E a Lei Paulo Gustavo contempla recursos que não são recursos originários do Orçamento da União, mas que são de fundos que nunca foram utilizados para a sua real finalidade, e isso contempla, principalmente, o audiovisual, que é uma área crucial para o nosso país. Aprovada por unanimidade pelo Senado, AaLei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator e comediante que morreu em decorrência da Covid. Além da prorrogação, a proposta do PT faz mudanças pontuais na lei para autorizar os consórcios públicos intermunicipais executarem o plano de trabalho em todas as suas etapas. Também traz critérios de distribuição de uma das linhas de apoio do audiovisual, baseados na população e no Fundo de Participação dos Estados e define como se dará o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo na restauração ou modernização de cinemas públicos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha