“Agosto Lilás” comemora os 16 anos da Lei Maria da Penha

Transcrição
O CONGRESSO LANÇOU A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A ILUMINAÇÃO ESPECIAL DAS CÚPULAS CELEBRA OS 16 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulheres, foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006. Para celebrar os seus 16 anos, foi lançada a campanha “Agosto Lilás”. As cúpulas do Congresso ficarão iluminadas com a cor lilás para chamar a atenção sobre a necessidade de combate à violência contra a mulher. O acendimento das luzes foi acompanhado pela apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira . O lançamento da campanha ocorreu no Salão Negro e contou com a participação das procuradoras da Mulher na Câmara e no Senado, respectivamente, deputada Tereza Nelma do PSD de Alagoas e a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Leila afirmou que Maria da Penha é uma heroína nacional:  Essa mulher, que contra todas as dificuldades, lutou para se defender e para defender todas as mulheres do nosso país. Quem conhece a sua saga, sabe o quanto foi árdua a jornada para que estivéssemos hoje, aqui, comemorando os 16 anos da lei que, muito justamente, leva o seu nome. Digna de respeito e de toda admiração, Maria da Penha, é uma heroína nacional, que merece, sim, ser reverenciada e para sempre. É a ela que nós devemos realmente dedicar essa celebração. Viva Maria da Penha, viva todas as mulheres do nosso país! Muito obrigada (palmas) Maria da Penha gravou uma mensagem para o evento, ressaltando a importância da educação para diminuir a violência contra a mulher: Eu e o meu instituto trabalhamos para que a Lei Maria da Penha seja corretamente implementada e para que as recomendações do relatório da Comissão Intramericana de Direitos Humanos da OEA, referente ao meu caso, sejam cumpridas. Especialmente, a recomendação 4E que preconiza que o Estado brasileiro deve incluir em seus planos pedagógicos disciplinas destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e aos seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. Acreditamos que a mudança de cultura precisa passar impreterivelmente pela educação.  Também participou da cerimônia, a representante do Consórcio Maria da Penha, Lia Zanotta, que pediu uma maior aplicabilidade da lei: Falta muita para aplicação da Lei. As medidas protetivas são uma inovação fantástica que, infelizmente, nem sempre, os juízes dão a essas mulheres as medidas protetivas que elas pedem. Se a mulher pede uma medida protetiva, que a protege, é fundamental que seja analisada rapidamente, como está na Lei.  Ainda estiveram presentes na abertura da campanha “Agosto Lilás” a líder da bancada feminina no Senado Federal, senadora Eliziane Gama do Cidadania do Maranhão; a Ouvidora do Conselho Nacional de Justiça, Tânia Reckziegel e a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.