Votação de projeto sobre inclusão de PCD's no mercado de trabalho é adiada
A Comissão de Assuntos Sociais adiou a votação do projeto que amplia a contratação obrigatória de pessoas com deficiência pelas empresas (PLS 277/2016) após um pedido de audiência pública feito pelo senador Laércio de Oliveira (PP-SE). Ele quer incluir as estatais no projeto. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), espera que o debate mostre as vantagens da inclusão e não as dificuldades de contratação de PCD's. A audiência deve acontecer em fevereiro do ano que vem.
Transcrição
Há 34 anos, a legislação obriga a contratação de pessoas com deficiência por empresas com mais de 100 funcionários.
O projeto em debate no Senado busca ampliar a inclusão no mercado de trabalho, ao determinar a admissão de pelo menos uma pessoa com deficiência ou reabilitada da Previdência Social por estabelecimentos com mais de 50 empregados.
Na Comissão de Assuntos Sociais, a votação da proposta foi adiada após um pedido de audiência pública feito pelo senador Laércio de Oliveira, do Progressistas de Sergipe.
Para ele, a proposta precisa incluir empresas públicas.
(senador Laércio de Oliveira) "A questão com pessoas com deficiência é uma questão que a gente precisa enfrentar. Mas a gente tem condições de, a partir desse projeto, ampliar essa atuação, inclusive com o envolvimento de empresas públicas, que não têm e não fazem nenhuma ação de responsabilidade. Acho que a gente precisa trazer a responsabilidade do governo, também, para esse assunto."
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, se comprometeu com a audiência pública no início do ano que vem.
A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, defendeu que o debate mostre as vantagens da inclusão.
Ela rebateu o argumento da falta de mão de obra qualificada usado por empresas para não contratarem pessoas com deficiência.
(senadora Mara Gabrilli) "Porque todas as empresas querem acabar com a lei de cotas, dizendo que não acham pessoas com deficiência. E se a gente pegar todas as pessoas com deficiência que já concluíram o ensino superior, a gente conclui três leis de cotas. Então, eu espero que essa audiência pública, que eu quero muito participar, seja uma audiência que vai trazer as vantagens de ter pessoas com deficiência trabalhando no mercado de trabalho."
O projeto que amplia a contratação de pessoas com deficiência nas empresas foi apresentado em 2016 pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
