Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA SEMANA A REDUÇÃO DAS PENAS PARA OS CONDENADOS DO 8 DE JANEIRO. Não sendo possível votar o projeto da anistia, o que é possível votar nesse momento é o projeto que reduz as penas. COMISSÃO VAI DEBATER A INTERFERÊNCIA DOS PLANOS DE SAÚDE NOS TRATAMENTOS MÉDICOS. ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O DESTAQUE DO PLENÁRIO DESTA SEMANA É A REDUÇÃO DAS PENAS PARA OS CONDENADOS DO 8 DE JANEIRO. JÁ O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ VOTAR O ORÇAMENTO DE 2026, QUE PREVÊ UM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.621 NO ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O DESTAQUE DA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA SEMANA É A REDUÇÃO DAS PENAS PARA OS CONDENADOS PELOS ATAQUES DO DIA 8 DE JANEIRO. JÁ O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ VOTAR O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2026, QUE PREVÊ UM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.621 NO ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na pauta do Plenário desta terça-feira estão a atualização dos valores de custas processuais da Justiça Federal e a criação de fundos do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Na quarta-feira, o destaque é o projeto que reduz a pena para os réus do 8 de janeiro com a condenação pelo crime de golpe de Estado, com pena maior, sem acumular com o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.  A proposta também prevê a mudança de regime após o cumprimento de 16% da pena e não mais 25%.  O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou que o ambiente político ainda não permite a votação da anistia.  , o que é possível votar nesse momento é o projeto que reduz as penas, que é o que o Congresso pode fazer. A dosimetria vai ser estabelecida depois pelo próprio Supremo a partir dessa nova lei.  Já na quinta-feira, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, espera votar numa sessão do Congresso Nacional o Orçamento de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro.  Vamor ter uma peça orçamentária com responsabilidade fiscal para enfrentar os desafios, mas também para continuar investindo em segurança pública, em programas sociais Com inflação dos alimentos em baixa, com a menor índice de desemprego da série histórica Além do Orçamento de 2026, estão na pauta do Congresso Nacional 57 vetos. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA DATA PARA AUMENTAR O NÍVEL DE INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR HEREDITÁRIO DO CÂNCER. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA DATA PARA AUMENTAR O NÍVEL DE INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR HEREDITÁRIO DO CÂNCER. OS TESTES GENÉTICOS AJUDAM NO RASTREAMENTO DE PREDISPOSIÇÕES, MAS AINDA NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA TODOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário em 22 de novembro, data de fundação da Rede Brasileira de Câncer Hereditário, organização científica sem fins lucrativos que incentiva pesquisas na área. Estima-se que até 10% dos cânceres sejam causados por mutações genéticas transmitidas entre integrantes da mesma família. Para o autor da proposta, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, é importante que as pessoas tenham acesso a testes genéticos. (senador Eduardo Girão) " cada vez mais oferecer, através do SUS, oportunidades para que as pessoas tenham direito a testes e que possa ter o ser humano cada vez mais longevidade." Já está na Câmara dos Deputados um projeto do Senado que obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer teste genético para mulheres com alto risco para cânceres de mama, ovário ou colorretal.   O dia da conscientização sobre o câncer hereditário poderá seguir diretamente para a Câmara, se não houver pedido para votação no Plenário do Senado.   A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER A INTERFERÊNCIA DOS PLANOS DE SAÚDE NOS TRATAMENTOS MÉDICOS. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER A INTERFERÊNCIA DOS PLANOS DE SAÚDE NOS TRATAMENTOS MÉDICOS. OS SENADORES QUEREM AVALIAR COM ESPECIALISTA OS IMPACTOS HUMANOS, ÉTICOS E INSTITUCIONAIS DESSAS PRÁTICAS. REPÓRTER CESAR MENDES. O pedido do senador Marcos Do Val, do Podemos do Espírito Santo é para discutir o que ele chamou de "gravidade crescente das interferências administrativas no ato médico" que acarreta "em violação da autonomia médica no Brasil". A audiência pública que contará com a participação de especialistas vai tratar também das negativas de acesso a tratamentos essenciais prescritos para os pacientes.  Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também assinou o pedido para a realização do debate. (senadora Damares Alves) "A gente tem inúmeros vídeos circulando na internet de médicos não receitando o remédio indicado, porque os planos de saúde estão pedindo para os médicos; porque é muito caro, e o plano de saúde não quer dar." A reunião, que deverá ser agendada para o ano que vem, terá como participantes o presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, doutor Fernando Avelar Tonelli; o diretor-presidente Agência Nacional de Saúde Suplementar, Wadih Damous; e o presidente da Unimed Brasil, Doutor Omar Abujamra Junior. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.