CCJ analisa projeto de lei da dosimetria

Transcrição
O projeto de lei da Dosimetria em análise na Comissão de Constituição e Justiça diz que, em vez de somar as penas de diferentes crimes cometidos em um mesmo contexto, o juiz deverá aplicar a pena mais elevada, com aumento proporcional. Essa mudança proíbe a acumulação de penas de forma independente, o que pode reduzir o tempo de condenação pelos atos golpistas. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, acredita que é hora de reconciliação no País, seguindo o espírito da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. (senador Esperidião Amin) "E eu tenho aqui a relação nominal dos Deputados constituintes e Senadores constituintes que votaram pela não proibição da anistia; repito: não proibição - houve um destaque para suprimir a expressão que proibia a anistia para crimes tais como esses que são mencionados, e não entro no mérito do julgamento, e o resultado da votação foi: 281 votos para permitir, portanto, a anistia, contra 120". O texto também reduz a pena de um terço a dois terços para quem cometeu o crime em ambiente de multidão e não tiver financiado ou liderado as ações. A mudança pode distinguir o grau de responsabilidade entre manifestantes sem protagonismo e figuras organizadoras dos atos. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, lembrou que a oposição sempre defende aumento de penas para criminosos, mas que agora está do lado de condenados. (senador Randolfe Rodrigues) "Eu não acredito que esta CCJ vai querer debater, daqui a pouco, redução de pena para criminoso, porque, afinal de contas, contra crime e contra os criminosos, as penas têm que ser duras, e não podem ter atenuantes. Eu quero a mesma coerência daqueles que pediram, aqui, pena dura contra criminoso". Randolfe Rodrigues já anunciou que o presidente Lula vai vetar o projeto caso deputados e senadores aprovem a chamada anistia. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. (senador Randolfe Rodrigues) "Eu não acredito que esta CCJ vai querer debater, daqui a pouco, redução de pena para criminoso, porque, afinal de contas, contra crime e contra os criminosos, as penas têm que ser duras, e não podem ter atenuantes. Eu quero a mesma coerência daqueles que pediram, aqui, pena dura contra criminoso". Randolfe Rodrigues já anunciou que o presidente Lula vai vetar o projeto caso deputados e senadores aprovem a chamada anistia. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.