Discussão sobre agrotóxicos, licenciamento ambiental e regularização fundiária será retomada no 2º semestre
Ficaram para o segundo semestre a discussão e a votação de projetos polêmicos que abordam temas ambientais e agropecuários, como o que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos (PL 1.459/2022), o que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) e os referentes à regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). A propostas estão em debate nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) e podem ser analisadas também em outros colegiados.
Transcrição
NO SEGUNDO SEMESTRE, COMISSÕES VOLTARÃO A DISCUTIR PROJETOS DE LEI SOBRE AGROTÓXICOS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
POR IMPACTAREM QUESTÕES AMBIENTAIS E DA AGROPECUÁRIA, AS PROPOSTAS NÃO TÊM CONSENSO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
Polêmicos, os projetos voltarão a ser discutidos nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente por impactarem tanto aspectos ambientais como da agropecuária. O que atualiza a Lei dos Agrotóxicos e as regras de aprovação e comercialização desses produtos, o chamado PL do Veneno, está em análise apenas na Comissão de Agricultura. Mas pela relevância, a proposta deverá ser discutida também na Comissão de Meio Ambiente, a pedido do seu presidente, Jaques Wagner, do PT baiano. Vários senadores solicitaram que o porjeto passe pelas Comissões de Direitos Humanos, Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recomendou mais debate para evitar “atropelo”. Apesar de citar a discussão por 23 anos no Congresso Nacional, o presidente da Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, considerou sensata a recomendação do presidente do Senado.
Entendo que o debate sobre os pesticidas no Congresso e na sociedade brasileira já tem muito tempo – são mais de 23 anos – e está maduro e pronto para a sua deliberação final e que o Brasil não pode esperar mais um ano para modernizar a legislação que trata do principal insumo da nossa agricultura, que, por sinal, é o motor da nossa economia. Nós vamos fazer outra audiência pública e vamos continuar o debate e, no momento certo, ir para a votação. E o debate é amplo, democrático, e assim tem que ser.
Para o senador Jean Paul Prates, do PT potiguar, a proposta precisa ser aperfeiçoada.
Para mim, um projeto que passa 20 anos na Casa, se arrastando em Comissões e em deliberações e, às vezes, passando três anos parado, ou é porque é muito polêmico ou é porque é ruim mesmo. E aí não anda. E esse projeto me parece que é as duas coisas: é polêmico e é ruim. Portanto, ele tem que sofrer muitos aprimoramentos, e a gente tem que ter essa paciência de legislador competente, responsável.
Também polêmicos, estão em discussão nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura os projetos que tratam da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da regularização fundiária. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
