Congresso aprova R$ 1,2 bilhão para Plano Safra

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O CONGRESSO APROVOU UM CRÉDITO DE MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS PARA O PLANO SAFRA 2022/2023 TAMBÉM FOI APROVADO UM CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DO INSS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO Foi aprovada a abertura de crédito especial de quase R$ 24 bilhões para viabilizar o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal no caso envolvendo a posse e domínio do aeroporto “Campo de Marte”, em São Paulo. Também foi aprovado crédito especial de R$ 312 milhões para Pagamento de honorários periciais nas ações em que o  Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal.  Os parlamentares aprovaram  ainda a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão para a abertura do Plano Safra - 2022/2023, permitindo um apoio financeiro nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, PRONAF; nas operações de custeio agropecuário; nas operações de comercialização de produtos agropecuários e nas de investimento rural e agroindustrial. O Congresso também analisou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. E o dispositivo que permitiria modificações no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico foi bastante criticado por deputados e senadores, como Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte:  Na ciência não toquem, porque já é pouco o que temos ali. Todas as universidades... Quem conhece universidade e instituto federal sabe a penúria que nós já estamos vivendo. É um absurdo agora querer tirar R$2,5 bilhões, sei lá, R$3 bilhões de uma vez só. Então, nós estamos aqui apresentando esse destaque porque nós suprimiremos justamente a expressão que diz: "Não obsta a realização de alterações orçamentárias que impliquem a redução de dotações consignadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". O FNDCT é intocável.  O líder do governo do Congresso, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, afirmou que posteriormente haveria recomposição desses valores: Em especial o PLN 17, naquilo que já foi discutido algumas vezes aqui pela Liderança do Governo, na recomposição de orçamento, dependendo da época do ano, orçamentos sempre vinculados a ciência, tecnologia e inovação. Então, o compromisso desta Liderança na recomposição, na discussão do setor de economia, para a recomposição oportuna desses valores, entendendo a importância desses gastos, que são, na verdade, investimentos na ciência, tecnologia e inovação. Por fim, deputados e senadores decidiram por retirar do PLN 17 a possibilidade de redução das dotações consignadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLN 17 e os demais projetos foram à sanção presidencial.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.