Senado aprova crédito consignado para beneficiários de programas sociais e aumento da margem

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SENADO APROVA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA CRÉDITO CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS. O PROJETO TAMBÉM AUMENTA A MARGEM DO EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E APOSENTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A Medida Provisória 1106 de 2022 permite que beneficiários de programas sociais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil, tenham acesso ao crédito consignado. Essa modalidade de empréstimo garante juros mais baixos pelo desconto automático na conta corrente. A MP também aumenta de 35% para 40% a margem consignável dos empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Já os aposentados do Regime Geral de Previdência contarão com um limite de 45%, o mesmo de quem recebe o BPC ou Renda Mensal. Desse montante, 5% serão reservados exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado. Os beneficiários do Auxílio Brasil terão a margem de 40%. O relator, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, argumentou que os juros do crédito consignado são menores do que os do empréstimo pessoal, cheque especial e cartão de crédito. Já nesse caso, como tem a garantia do retorno pelo consignado e pelo recebimento do programa social de milhões de famílias do Brasil, dar para essas pessoas um limite de crédito de modo que possam acessar o crédito consignado com taxas de juros em média de 20% ao ano. Então, está diminuindo de 350%, está diminuindo de 100% para 20% e está fazendo milhares de brasileiros saírem dos agiotas que fazem empréstimos abusivos e legalizando essas pessoas numa instituição financeira. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, criticou a necessidade de o governo definir uma margem do crédito consignado. ) Há uma certa forma de tutela por parte do estado, como se os aposentados fossem parcialmente capazes, como se eles não tivessem o direito de administrar o que querem fazer com o seu próprio salário, se querem tomar empréstimo ou se não querem tomar empréstimo. Quando o estado interfere naquilo que a pessoa recebe, que já é dela, é uma supressão de liberdade. A medida provisória define que não há limite de empréstimos desde que o montante não ultrapasse a margem consignável. O projeto, que segue para a sanção presidencial, determina que os bancos deverão informar aos clientes a taxa de juros, o custo efetivo, o prazo total da quitação do empréstimo e o saldo remanescente do salário antes de liberar o empréstimo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.