CRA aprova liberação de reservatórios de água para irrigação em áreas de proteção permanente

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU A PROPOSTA QUE PERMITE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA PROJETOS DE IRRIGAÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE. O PROJETO SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.  REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Agricultura do Senado aprovou uma proposta do senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, que permite a construção de reservatórios de água em áreas de proteção permanente para projetos de irrigação. Contrária ao projeto, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, relatou a preocupação de diversas instituições ligadas à proteção do meio ambiente. Nós tivemos aí apresentado inclusive uma nota técnica. Aliás eu diria até um alerta feito pelo Instituto Socioambiental e também pelo Observatório das Águas e pelo SOS Mata Atlântica tratando da flexibilização da delimitação e também do regime de proteção das áreas de preservação permanente, especialmente aí para fins de barramento do curso de água. A preocupação deles é que pode na verdade ocasionar aí novos desmatamentos e até agravar a crise hídrica e também energética. O relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, afirma que a ideia da proposta é auxiliar pequenos produtores.  Eu acho que essas preocupações que nos foram trazidas inclusive nesses últimos dias tem todo o mérito, mas não tem cabimento neste projeto do senador Heinze cujo o objetivo é atender pequenas e médias propriedades, olhe bem, na reservação de água. Para quê? Não é pra geração de energia elétrica. É pra geração de água na estiagem pra atender exatamente as propriedades mais vulneráveis. Esperidião Amin incluiu na proposta a necessidade de licenciamento ambiental para o projeto de irrigação e também que o imóvel da área onde o projeto será executado esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.