Em audiência, debatedores são contra parlamentares em embaixadas

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DEBATEDORES FORAM UNÂNIMES NO POSICIONAMENTO CONTRÁRIO A QUE PARLAMENTARES ASSUMAM EMBAIXADAS SEM DEIXAR O MANDATO. OS ESPECIALISTAS ALERTAM PARA RISCOS DE INSTABILIDADE NA POLÍTICA EXTERNA E DE CONFLITO ENTRE OS INTERESSES ESTADUAIS E NACIONAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Uma proposta de emenda constitucional em análise na Comissão de Constituição e Justiça acaba com a proibição de que parlamentares assumam missões diplomáticas permanentes, como embaixadas e representações em organismos internacionais, sem perderem o mandato. Hoje, deputados e senadores podem ficar a frente apenas de missões temporárias, da mesma forma que cargos de ministros e secretários de governos estaduais. A senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que pediu a audiência pública, lembrou que a diplomacia defende interesses de Estado que levam décadas para dar resultados, e que por isso a política externa deve ser conduzida pelos servidores, que não mudam a cada governo. A representação diplomática permanente do País, ela sempre foi fundamental para a preservação de nossa soberania e para a qualidade de nossa inserção e nossa atuação no cenário internacional, Ela historicamente vem sendo exercida com maestria por profissionais que são submetidos a um dos mais rigorosos concursos públicos do País, a uma rígida hierarquia existente no serviço exterior, que estão organizados em carreira, que são submetidos a constante processo de capacitação. Aloysio Nunes Ferreira, ex-ministro das Relações Exteriores, destacou que essa mudança constitucional enfraqueceria a separação dos Poderes e causaria quebra de hierarquia, com sérios danos para a estabilidade da política externa. Hoje um parlamentar se fosse investido nessa função poderia simplesmente desconsiderar uma determinação do presidente, e o que aconteceria com ele? Provavelmente seria demitido dessa função e voltaria para o seu mandato. Já o diplomata não, ele teria seríssimos prejuízos se porventura viesse a descumprir uma orientação, uma determinação da sua chefia. Um diplomata tem que seguir a hierarquia, pouco imposta se ele é de direita ou de esquerda. Caso contrário nós teríamos uma confusão, uma cacofonia na política externa. O cientista político Guilherme Casarões apontou ainda o risco de conflito entre os interesses nacionais, que norteiam a política externa, e os estaduais, se os parlamentares não perderem o vínculo com o mandato. É muito complicado dentro do processo político, principalmente em se tratando de política externa, que o chefe de uma missão diplomática do Brasil no exterior seja ao mesmo tempo subordinado ao Ministério das Relações Exteriores, ao ministro de Relações Exteriores, e ao mesmo tempo e tenha o seu mandato parlamentar, e seja portanto subordinado ao povo que o elegeu. O parlamentar, ele vai ter uma dificuldade muito grande de pensar a política externa a partir das noções do interesse nacional, das noções de longo prazo, porque ele vai estar sempre circunscrito ali a interesses paroquiais. Outro problema apontado pelos especialistas é a prática de parlamentares deixarem os cargos temporariamente para votações importantes, o que pode trazer prejuízos para a continuidade de negociações externas em andamento e para a imagem do Brasil no exterior. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.